Diário da Justiça e DJEN
Auditoria interna trimestral: Domicílio, DJEN e processos do CNPJ
Roteiro de auditoria interna a cada trimestre: acesso ao Domicílio Judicial, publicações no DJEN e processos do CNPJ.
Uma auditoria trimestral serve para responder a uma pergunta simples: a empresa está vendo todas as comunicações dos tribunais e sabe quais processos tem? Em uma hora de trabalho, a cada três meses, dá para conferir acessos, cadastros e a lista de processos, e achar falhas antes que virem prazo perdido. Este roteiro é um modelo, não obrigação legal.
O que verificar a cada trimestre
1. Acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico
- O cadastro da empresa continua ativo e o CNPJ está correto?
- Os responsáveis cadastrados ainda trabalham na empresa ou no escritório?
- O e-mail e o telefone de contato recebem alerta e alguém lê?
- Alguma comunicação ficou sem ciência? O Domicílio é usado para citações e comunicações que exigem ciência pessoal, e o CPC (art. 246, §1º-A) dá à empresa três dias úteis para confirmar a citação eletrônica; sem confirmação, ela é refeita por outro meio e a empresa terá de justificar a falha. Confirme o texto vigente no CNJ.
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2. Publicações no DJEN
- Pesquise o nome da empresa e dos advogados no portal do DJEN no período.
- Cada publicação encontrada tem processo correspondente na lista interna?
- Há publicação sobre processo que ninguém conhecia? Abra o processo no tribunal e avise o jurídico no mesmo dia.
3. Processos ligados ao CNPJ
- Rode a consulta por CNPJ para a matriz e, se for o caso, para as filiais, e compare com a planilha.
- Para cada processo conhecido, confirme o andamento pelo número, na consulta pelo número do processo, que é grátis.
- Atenção a homônimos e a processos em nome de outra empresa do grupo.
A planilha que sustenta a auditoria
Mantenha uma única planilha com as colunas: número do processo (CNJ), tribunal, tipo de ação, CNPJ/filial envolvida, advogado responsável, último andamento conferido, data da conferência e próxima ação. A auditoria vira apenas atualizar a coluna "conferido em".
Como registrar o resultado
Para cada trimestre, escreva meia página com:
- data e quem fez
- o que estava certo
- o que estava errado (acesso de ex-funcionário, processo fora da planilha, e-mail sem alerta)
- quem vai corrigir e até quando
- o que mudará no próximo ciclo.
Isso cria histórico e ajuda a mostrar organização em uma due diligence ou auditoria externa.
Sinais de alerta durante a auditoria
- Citação ou intimação com ciência registrada por quem não deveria ter acesso.
- Processo contra a empresa que ninguém conhece.
- Publicação no DJEN com data antiga e sem providência registrada.
- Mensagem "intimação" por SMS ou WhatsApp com link: não clique, confira por conta própria no portal oficial.
Limites desta auditoria
Ela mostra o que está visível nos sistemas públicos. Não alcança processos sigilosos nem substitui o acompanhamento do advogado. A consulta por CNPJ pode listar processos ligados ao número pesquisado, sem garantia de cobrir tudo. Prazos e estratégia continuam com o advogado.
Veja também
- Acompanhar processos da empresa
- Como acompanhar processos de filiais
- Alterar responsável no Domicílio Judicial da empresa
- Como configurar alerta de publicação no DJEN
Fontes oficiais: Portal Comunica / DJEN, CNJ e CPC no Planalto.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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