Audiência de Custódia: Como Consultar Resultado e Decisão

Se você é familiar de quem foi preso, o caminho mais rápido costuma ser a Defensoria Pública ou o advogado, que têm acesso direto aos autos. Abaixo estão as três decisões possíveis, onde cada informação costuma aparecer e o que fazer em cada caso.

É a apresentação da pessoa presa a um juiz, em prazo curto, para que ele avalie se a prisão foi legal e se há motivo para mantê-la. O Código de Processo Penal prevê que quem foi preso em flagrante, ou por mandado, deve ser levado ao juiz competente em até 24 horas, para a audiência de custódia, nos termos do art. 310 (art. 3º-B, §1º, conforme o texto no Planalto). A mesma lei, em redação recente (Lei 15.358/2026), trata da possibilidade de realização por videoconferência, com a presença do Ministério Público e da defesa nas condições ali previstas.

A audiência não julga se a pessoa é culpada. Ela só decide sobre a prisão e as condições da liberdade enquanto o caso segue. Por isso o resultado não encerra o processo.

1. Advogado ou Defensoria: têm acesso aos autos e podem entregar cópia da ata e da decisão no mesmo dia. É a via mais segura. Leve documento do preso, o nome completo, a data da prisão e o local onde ele foi apresentado, para facilitar a localização do caso no sistema.
2. Portal do tribunal: se o processo for público, o andamento mostra a audiência e a decisão. Procure pelo número do processo, que costuma aparecer na intimação ou no documento entregue ao preso. Se não tiver o número, a busca por CPF ou a busca por nome ajuda a localizar o processo, e a consulta pelo número é grátis.
3. Cartório da vara ou central de custódia: em muitas comarcas há um setor que informa o resultado a familiares.

Há limites. Autos de flagrante podem tramitar com acesso restrito, o processo pode demorar a ser cadastrado e casos de violência doméstica têm regras específicas de sigilo. Se não achar, não conclua que a audiência não ocorreu: volte a procurar nos dias seguintes e confirme com a defesa.

Em linhas gerais, o juiz analisa a prisão em flagrante e escolhe entre: - Relaxar a prisão, se ela for ilegal. A pessoa é solta. - Conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, como comparecer periodicamente em juízo, proibir contato com a vítima ou usar tornozeleira. - Converter em prisão preventiva, quando entende que a liberdade traz risco e que outras medidas não bastam.

Outras situações aparecem na prática, como substituição por prisão domiciliar em casos previstos em lei. O que importa para você é ler o dispositivo da decisão, que costuma ser curto, e as condições impostas.

Cumpra rigorosamente as medidas fixadas. Descumprir pode levar à prisão preventiva. Anote o número do processo, as datas de comparecimento e o contato do advogado. A soltura não encerra o processo: a pessoa segue investigada ou ré, e será chamada para as fases seguintes, como a denúncia, a defesa e a audiência de instrução.

A defesa pode pedir revogação da preventiva, relaxamento ou habeas corpus, conforme o caso. O prazo e o tipo de pedido dependem da situação, então o advogado deve avaliar. Para entender como o processo segue, leia o que acontece em uma audiência de custódia.

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