Como consultar processo de alienação fiduciária

Na alienação fiduciária, o bem financiado (carro, moto, imóvel) fica em nome do credor como garantia até o pagamento da dívida. A Lei 9.514/1997 define, para imóveis, que o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel do bem para garantir a obrigação. Para veículos e outros bens móveis a regra está no Decreto-Lei 911/1969.

• Veículo ou outro bem móvel: o banco pode pedir ao juiz a busca e apreensão do bem. Para isso, o banco precisa comprovar o atraso, e o juiz pode decidir logo no início do processo. Aqui existe processo, com número, e ele aparece nas consultas dos tribunais.
• Imóvel: segundo a Lei 9.514/1997, quem atrasa é intimado pelo oficial do registro de imóveis para pagar em 15 dias o que está vencido. Sem pagamento, o cartório averba a consolidação da propriedade no nome do credor, e o credor promove o leilão. Essa fase corre no cartório, não no tribunal.
• Ações paralelas: o devedor ou o credor podem ir à Justiça por outros motivos, como discutir valores do contrato, contestar a cobrança, pedir a posse depois da consolidação ou cobrar o saldo restante. Essas, sim, geram processo.

Por isso, se a busca no tribunal não mostra nada num financiamento de imóvel atrasado, o problema pode estar sendo tratado apenas no registro de imóveis. A matrícula do imóvel e a comunicação do cartório dizem mais do que a consulta processual.

1. Pelo número do processo, se você já o tem (em citação, mandado ou e-mail do tribunal). A consulta pelo número no site é grátis, na consulta grátis pelo número do processo. Exemplo fictício de formato: 0000000-00.0000.0.00.0000.
2. Pelo CPF da pessoa que financiou, se ainda não houver número. A pesquisa por CPF encontra processos conforme o que cada tribunal permite, e o resultado pode vir incompleto. Use a consulta por CPF.
3. Pelo portal do tribunal do estado onde o contrato foi assinado ou onde mora o devedor. Cada tribunal tem regras próprias de consulta pública.

• Classe do processo: busca e apreensão, ação revisional, execução, ação de reintegração de posse. A classe diz o que o banco está pedindo.
• Decisão liminar e mandado: mostram se o bem já foi ou pode ser apreendido.
• Citação: abre o prazo para o devedor responder. Confira a data de recebimento e o prazo que consta no ato, porque a defesa tem prazo curto.
• Última movimentação: diz se há audiência, acordo, sentença ou arquivamento.
• Segredo de justiça: alguns casos não aparecem com todos os dados; nesse caso, só as partes e os advogados acessam o conteúdo.

Isso é diferente de procurar processo. A existência da garantia aparece no documento do veículo (gravame) ou na matrícula do imóvel. Há um artigo próprio sobre a consulta do gravame de veículo, listado abaixo.

Primeiro: uma pessoa atrasa meses de parcelas de uma moto financiada e o banco pede a busca e apreensão. Há processo, com número, juiz e mandado, e a consulta pública mostra as movimentações. Segundo: outra pessoa atrasa o financiamento do apartamento e recebe uma carta do cartório de registro de imóveis. Nesse caso, a consulta no tribunal pode não mostrar nada, e quem acompanha o caso olha a matrícula e as comunicações do cartório.

• Guarde o contrato, as notificações e os comprovantes de pagamento antes de qualquer conversa com o banco.
• Não deixe o prazo da citação ou da intimação passar. Procure advogado ou a Defensoria Pública.
• Resultado de consulta por CPF não substitui certidão oficial; para fins formais, peça a certidão ao tribunal.

• Alienação fiduciária de imóvel: como achar a ação
• Imóvel com alienação fiduciária: o que acontece se atrasar
• Banco entrou com busca e apreensão do meu carro: o que fazer
• Como consultar gravame e alienação fiduciária de um veículo

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado.

Fontes oficiais: Lei 9.514/1997 (Planalto).