Como consultar gravame e alienação fiduciária de um veículo

Este guia explica o que cada termo significa, onde conferir, o que desconfiar numa negociação e o que fazer se a restrição aparecer depois de você já ter pago.

Na alienação fiduciária, quem financia o carro transfere a propriedade formal ao credor (banco ou financeira) como garantia e fica com a posse até quitar as parcelas. O gravame é a anotação dessa garantia (ou de outro ônus) no registro do veículo. O Detran de Goiás, por exemplo, descreve o gravame como uma anotação no CRV que indica ônus ou restrição, geralmente ligada a financiamento ou dívida (Detran-GO).

Enquanto o gravame estiver ativo, o vendedor não pode transferir o carro livremente. Se vender mesmo assim, o comprador fica exposto a perder o veículo ou a brigar na Justiça para recuperar o dinheiro, e o credor pode pedir a busca e apreensão do bem.

• Detran do estado do veículo. Cada Detran tem seu próprio serviço, com dados de entrada diferentes. No de Goiás, por exemplo, a consulta pede o número do chassi. Procure no site do Detran do estado a opção de consulta de gravame, restrições ou extrato do veículo.
• Portal de Serviços da Senatran (gov.br). O serviço "Consultar online dados de seus veículos" é gratuito, exige login gov.br e, para pessoa física, CNH Digital ativa. Ele lista os veículos em nome do próprio usuário e mostra indicadores como restrições, roubo ou furto e recall (gov.br). Por isso serve para conferir o seu carro, não o de um vendedor.
• Documento do veículo. Peça o CRLV digital atualizado e confira se os dados batem com a placa e o chassi. A anotação de restrição também pode aparecer na documentação, mas o documento sozinho não basta: confirme no Detran.

Prefira sempre o canal do Detran. Sites privados que cobram por "consulta de gravame" não são fonte oficial; confira o resultado no órgão de trânsito antes de pagar qualquer sinal.

Os termos variam por estado, mas procure por:

• alienação fiduciária: financiamento com garantia do próprio carro
• arrendamento mercantil (leasing)
• reserva de domínio
• penhor
• restrições administrativas ou judiciais, como bloqueio por decisão de um juiz.

Se a restrição for judicial, o caminho para entender é o processo que a originou. Veja 10 sinais de que um veículo pode ter bloqueio judicial.

1. Consulte gravame e restrições no Detran antes de combinar qualquer valor.
2. Compare placa, chassi, Renavam e nome do dono no documento com o que você viu no sistema.
3. Desconfie se o vendedor tem pressa, só mostra cópias ou diz que perdeu o documento.
4. Evite pagar o valor inteiro ao vendedor quando existe financiamento em aberto. Se o carro for quitado na hora, combine que o pagamento ao banco seja feito direto e exija o comprovante de quitação.
5. Considere a vistoria cautelar, que confere a identificação do veículo.
6. Verifique débitos de IPVA, licenciamento e multas.

Mais cuidados em 10 golpes comuns na compra de veículo usado.

Depois da quitação, é a instituição credora que comunica a quitação ao órgão de trânsito para a baixa do gravame. Existe prazo para essa comunicação em norma do Contran, mas ele pode ser alterado; confirme o prazo atual com o Detran do seu estado e no contrato.

Se o prazo passar sem baixa, cobre o banco por escrito e guarde o protocolo. Se não resolver, são caminhos possíveis o Procon, o canal de reclamações do Banco Central e, em último caso, a Justiça. Depois da baixa, você ainda pode precisar emitir novo documento no Detran, com taxa própria do estado.

Reúna recibo, comprovantes, anúncio e conversas. Notifique o vendedor por escrito para regularizar em prazo certo. Se ele não resolver, o Código de Defesa do Consumidor pode amparar o pedido de desfazer o negócio quando a compra foi feita de loja ou de quem atua como fornecedor. Em venda entre particulares, a base costuma ser o Código Civil. Em qualquer caso, vale falar com um advogado, e, se houver indício de fraude, pode caber boletim de ocorrência.

Para ver se o vendedor responde a ações de cobrança, busca e apreensão ou outras, use a consulta por CPF. A consulta mostra o que está disponível nas bases consultadas e não substitui certidão oficial.

• 10 coisas para consultar antes de comprar um carro usado
• 10 débitos que podem impedir a transferência do veículo
• 10 golpes comuns na compra de veículo usado
• 10 sinais de que um veículo pode ter bloqueio judicial