Além da pensão, tenho que pagar escola, plano de saúde e remédios?

O primeiro passo, portanto, não é discutir pelo WhatsApp se determinada despesa é 'extra'. É ler exatamente o que a sentença, decisão provisória ou acordo homologado determina.

A pensão é destinada a atender as necessidades de quem recebe, e isso pode envolver alimentação, moradia, saúde, educação, transporte, vestuário e outras despesas.

Mas a forma de pagamento pode variar bastante.

Em alguns processos, o juiz fixa apenas um valor mensal.

Em outros, determina valor em dinheiro mais pagamento de plano de saúde, escola ou percentual de despesas específicas.

Não.

Se a decisão fixou uma pensão já considerando os custos escolares, não se deve presumir que haverá automaticamente outra cobrança de cinquenta por cento da mensalidade.

Por outro lado, o acordo pode prever expressamente que a mensalidade escolar será dividida entre os responsáveis além da pensão mensal.

Depende da forma como a obrigação foi definida.

Material escolar é uma despesa previsível na vida de uma criança em idade escolar.

Isso não impede que os pais estabeleçam divisão específica para esse gasto.

Leia o acordo antes de concluir que qualquer compra feita no início do ano deve ser reembolsada.

Pode, se houver obrigação específica nesse sentido.

É comum que decisões determinem que um responsável mantenha o filho no plano de saúde além do pagamento de determinada quantia.

Em outros casos, o custo do plano é considerado dentro do cálculo global.

Consultas particulares, medicamentos, exames, terapias e procedimentos não cobertos podem gerar discussão sobre divisão.

A resposta deve começar pelo texto da decisão.

Alguns acordos estabelecem que despesas médicas extraordinárias comprovadas serão divididas em determinada proporção.

Não é prudente tratar qualquer comprovante apresentado como dívida automática.

É necessário verificar se a despesa realmente se refere ao filho, se era necessária e qual regra de divisão foi estabelecida.

Isso não significa usar exigências burocráticas para impedir tratamento médico urgente.

Quando se pede reembolso de uma despesa específica, é natural que exista comprovação do gasto.

Nota fiscal, recibo, boleto e comprovante de pagamento ajudam a evitar discussões.

Não faça compensações por conta própria.

O STJ já admitiu abatimento de despesas pagas diretamente em casos excepcionais, inclusive despesas escolares ou de moradia, mas isso dependeu das particularidades do processo.

A regra prática continua sendo cumprir a forma estabelecida judicialmente.

Esses valores, isoladamente, não permitem concluir quem deve pagar a diferença.

É necessário saber como a obrigação alimentar foi fixada e qual é a participação econômica de cada responsável.

Mesmo assim, podem existir obrigações adicionais definidas no processo.

Não presuma que o percentual inclui ou exclui automaticamente toda despesa extraordinária.

Se houve alteração relevante da capacidade financeira, o caminho é pedir revisão.

Não escolha unilateralmente qual parte da obrigação deixará de cumprir.

Esse fato pode ser relevante.

Decisões importantes sobre educação podem envolver o exercício conjunto das responsabilidades parentais, principalmente na guarda compartilhada.

Também será necessário verificar se a mudança criou uma despesa muito diferente daquela considerada quando os alimentos foram fixados.

Não existe resposta única.

Necessidade, padrão de vida familiar, capacidade econômica, habitualidade e o que foi definido judicialmente podem influenciar.

Atividades extracurriculares não devem ser automaticamente equiparadas a despesas médicas urgentes.

Uma mudança relevante nas necessidades do filho pode justificar revisão ou majoração dos alimentos.

A obrigação alimentar pode ser alterada quando as circunstâncias mudam.

Confira datas, comprovantes e o que determinava o acordo naquele período.

Não reconheça qualquer planilha como dívida judicial apenas porque foi enviada por mensagem.

Consulte imediatamente o processo.

Veja quais gastos foram incluídos, quais documentos foram apresentados e se você foi intimado.

A discussão muda quando a cobrança já está judicializada.

Procure no processo a decisão que fixou alimentos e eventuais acordos posteriores.

Leia expressões como despesas médicas, escolares, extraordinárias, plano de saúde, mensalidade escolar e rateio.

É comum que a resposta esteja literalmente escrita no documento.

Imagine que a sentença determine pensão mensal de R$ 1.200 e, além disso, que o pai mantenha o filho no plano de saúde e divida em cinquenta por cento despesas médicas não cobertas mediante comprovante.

Nesse caso, a mensalidade do plano e determinados gastos médicos possuem tratamento separado da pensão.

Se a sentença apenas fixasse R$ 1.200 sem nenhuma regra adicional, não seria correto inventar automaticamente uma obrigação de pagar metade de qualquer despesa apresentada.

Leia primeiro a decisão de alimentos.

Depois compare a despesa com aquilo que foi definido.

Peça comprovantes quando houver pedido de reembolso e não faça descontos unilaterais na pensão.

Se as despesas da criança mudaram significativamente, pode ser necessário revisar judicialmente a obrigação.