Fui vítima de violência doméstica: como acompanhar o processo

O mesmo episódio de violência pode virar mais de um registro: o inquérito policial, o pedido de medida protetiva de urgência e, se houver denúncia, a ação penal. Cada um pode ter número próprio e andamento independente. A medida protetiva pode continuar valendo mesmo que o inquérito termine: a Lei Maria da Penha (art. 19, §6º) diz que as medidas vigoram enquanto persistir o risco à integridade da ofendida ou de seus dependentes. Por isso, ao acompanhar, pergunte sempre a qual número se refere cada informação que receber, para não confundir o andamento da medida com o do inquérito ou da ação penal.

• Advogado ou Defensoria Pública. A lei garante acesso à Defensoria ou à assistência judiciária gratuita, em sede policial e judicial (art. 28), e prevê que a mulher esteja acompanhada de advogado nos atos processuais cíveis e criminais (art. 27, ressalvado o art. 19).
• Cartório do juizado ou da vara. Ligue ou vá pessoalmente com documento e o número do processo.
• Portal do tribunal. Consulte pelo número. Se houver sigilo, aparecerá pouco ou nada.
• Ministério Público. Muitos têm núcleos de atendimento à vítima; confira no site do MP do seu estado.
• Notificação pessoal. O art. 21 determina que a ofendida seja notificada dos atos processuais relativos ao agressor, principalmente a entrada e a saída da prisão, sem prejuízo da intimação do seu advogado.

Mantenha telefone e endereço atualizados no cartório, para receber avisos.

Pelo art. 18, o juiz decide em 48 horas sobre o pedido, encaminha a ofendida à assistência judiciária quando for o caso e comunica o Ministério Público. O art. 19 permite conceder as medidas de imediato, sem audiência das partes, e rever ou ampliar as medidas depois. Se a decisão demorar além do previsto, fale com o advogado ou defensor.

O art. 22 lista medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e de contato, restrição de visitas a dependentes menores, suspensão ou restrição do porte de armas, alimentos provisionais e monitoração eletrônica. Você deve receber cópia da decisão ou informação do advogado.

• Peça ao advogado ou defensor providências para proteger seu endereço e telefone nos autos.
• Revise privacidade em redes sociais e não publique localização.
• A ofendida não pode entregar intimação ou notificação ao agressor (art. 21, parágrafo único): isso é feito pelo juízo.
• Avise o cartório se mudar de endereço.

• Qual é o número de cada procedimento (inquérito, medida protetiva, ação penal)?
• Qual é a data da última decisão e o que ela determina?
• Há audiência marcada? Preciso comparecer?
• A medida está valendo e até quando, segundo a decisão?
• Como devo agir se houver novo contato do agressor?

Descumprir decisão que defere medida protetiva é crime, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa (art. 24-A). Em risco imediato, ligue 190. Depois, comunique o fato ao advogado, ao juízo e à delegacia. O art. 20 prevê prisão preventiva do agressor em qualquer fase do inquérito ou da instrução.

• Audiência de justificação em medida protetiva
• Advogado na Lei Maria da Penha: quando procurar
• Agressor preso: como acompanhar
• Atualizar consulta após revogação de medida protetiva
• Boletim de ocorrência e processo da Maria da Penha