Usaram minha selfie para abrir conta: como saber se já há processo no meu CPF?

O Registrato, do Banco Central, emite o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos. Ele lista as instituições em que há ou houve conta no seu CPF, sem saldos e sem números de conta. Pessoa física precisa de conta gov.br prata ou ouro. Se aparecer um banco ou fintech onde você nunca abriu conta, anote o nome e a data.

1. Faça a consulta por CPF e veja se há ação com seu nome.
2. Se achar número, abra a consulta processual e confira autor, classe, valor e a última movimentação.
3. Se nada aparecer, anote a data. Um processo pode surgir depois, e por isso vale repetir a busca de tempos em tempos (veja agenda de consultas após fraude de identidade).

Quem abre conta com selfie alheia pode pedir cartão ou crédito, e a cobrança pode chegar semanas depois, até na Justiça. Descobrir cedo permite contestar antes do prazo de defesa, que só começa depois da citação. A busca de hoje é uma fotografia do dia, não uma garantia sobre o futuro.

Consulte se há restrição ou cobrança desconhecida. Se houver negativação por dívida que não é sua, peça a correção. O Código de Defesa do Consumidor, art. 43, permite exigir a correção imediata de dados inexatos, e o arquivista deve avisar os destinatários em cinco dias úteis. Para o passo a passo, veja dívida no Serasa que não é minha.

• Registre um boletim de ocorrência com data, canal e o que você sabe.
• Avise a instituição em que a conta foi aberta e peça, por escrito, o encerramento e a cópia da documentação usada na abertura. Guarde o protocolo.
• Troque senhas e ative a verificação em duas etapas em e-mail, gov.br e aplicativos de banco.
• Não pague nem envie documento a quem ligar ou mandar mensagem "para resolver". Confirme tudo no canal oficial.
• Guarde as provas: prints datados, e-mails, relatórios e protocolos.

O STJ tem a Súmula 479, que trata da responsabilidade das instituições financeiras por fraudes de terceiros nas operações bancárias. A aplicação depende do caso concreto; um advogado ou a Defensoria Pública pode avaliar o seu.

Veja se há citação. Pelo Código de Processo Civil, o réu pode contestar em 15 dias (art. 335) e quem não contesta é considerado revel (art. 344). Não ignore. Confirme o número no andamento oficial: golpistas imitam intimações. Veja como saber se a citação é verdadeira.

Se mais de uma pessoa teve a selfie ou os documentos usados, cada CPF deve ser consultado separadamente, e cada uma pode precisar do seu boletim de ocorrência e do seu relatório do Registrato. A consulta é de apoio e não substitui certidão oficial.

Para conferir uma intimação ou citação publicada em diário eletrônico, use o Portal de Comunicações Processuais (Comunica/DJEN), do Judiciário; informações gerais sobre o sistema de Justiça ficam no site do CNJ.

• Checklist se suspeito que usaram minha identidade na Justiça
• Dívida no Registrato que não reconheço
• Empresa negativou dívida que não reconheço