Usaram meu CPF em um contrato e agora estou sendo processado: o que fazer?

1. Faça a consulta por CPF e localize o processo.
2. Abra o andamento na consulta processual. Veja o autor, a classe, o valor e se há citação registrada.
3. Se recebeu carta, mensagem ou ligação sobre o processo, confira o número no andamento oficial antes de qualquer pagamento ou clique. Golpistas usam esse susto. Veja como saber se a citação é verdadeira.

Se o processo estiver em segredo de justiça ou o andamento não mostrar detalhes, o advogado ou a Defensoria Pública consegue acesso completo aos autos.

• Cópia do contrato, que o credor deve apresentar no processo.
• Assinatura diferente da sua, endereço, telefone ou e-mail que não são seus.
• Boletim de ocorrência sobre o uso indevido dos seus dados.
• Prova de que você não recebeu produto, serviço ou dinheiro.
• Cadastros e contas em seu nome que você não abriu (veja abaixo).

O Registrato, do Banco Central, permite emitir o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos. Ele mostra em quais instituições existem ou existiram contas ou relacionamentos no seu CPF, sem números de conta nem saldos. Para pessoa física, exige conta gov.br de nível prata ou ouro. Conta que você não reconhece vira prova e ponto de partida para a contestação.

A defesa é feita por advogado ou, se você não puder pagar, pela Defensoria Pública. Em geral, a tese é de que não existe relação contratual entre você e o credor: a contratação foi feita por terceiro com seus dados. Em relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (art. 14) responsabiliza o fornecedor de serviços por defeitos na prestação, independentemente de culpa, e o STJ tem a Súmula 479, sobre a responsabilidade de instituições financeiras por fraudes de terceiros em operações bancárias. A aplicação depende do caso, por isso o advogado avalia.

Se o autor apresentar contrato com assinatura ou selfie, o advogado pode pedir esclarecimentos ou perícia. Isso é matéria de prova, não de palpite.

O prazo de 15 dias tem início que depende da forma da citação e de eventual audiência. Não tente calcular sozinho: leve ao advogado a data em que recebeu a carta, o aviso ou a notificação eletrônica, e o número do processo. Perder o prazo pode piorar muito sua posição.

Se a dívida contestada gerou negativação, peça a correção ao credor e ao cadastro. O CDC (art. 43) permite exigir a correção imediata de dados inexatos. Veja dívida no Serasa que não é minha.

Mostra existência, partes, andamento e, quando público, os documentos do processo. Não mostra se o contrato é falso: isso é decidido pelo juiz, com provas. A consulta é de apoio e não substitui certidão oficial.

• Checklist se suspeito que usaram minha identidade na Justiça
• Empresa negativou dívida que não reconheço
• Citação: quando começa o prazo
• Dívida no Registrato que não reconheço