Como confirmar no tribunal se saiu uma sentença no meu processo?
Recebeu aviso de sentença? Veja como conferir no site do tribunal, o que procurar no andamento e como saber se a mensagem é verdadeira.
Para confirmar uma sentença, abra o processo no site do tribunal onde ele tramita, pelo número do processo, e procure no andamento um registro de "sentença" ou "julgamento" com data e, de preferência, o documento da decisão. Aviso por mensagem, ligação ou print não vale como confirmação.
O que é uma sentença, em uma frase
Pelo Código de Processo Civil (art. 203, §1º), sentença é a decisão do juiz que encerra a fase em que se discute quem tem razão. Ela não significa, sozinha, que o dinheiro foi pago nem que o caso acabou: ainda pode haver recurso e, depois, a fase de cumprimento.
Passo a passo para confirmar
- Reúna o número do processo (formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO) e descubra o tribunal. Se você só tem o nome ou o CPF, comece pela busca abaixo.
- Abra a consulta pública do tribunal indicado nesse número e informe o processo.
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A consulta pelo número do processo, aqui no site, é grátis e ajuda a localizar o tribunal e as movimentações.
- Vá até as movimentações e procure por termos como "Julgado procedente", "Julgado improcedente", "Homologada a transação" ou "Sentença". Veja a data.
- Abra o documento da sentença, se estiver disponível, e confira se as partes e o número batem com o seu caso.
- Anote a data da publicação: ela costuma ser o ponto de partida para os prazos de recurso.
Mensagem dizendo que saiu sentença: como saber se é verdadeira
Golpistas usam a palavra "sentença" para pressionar pagamentos. Antes de qualquer Pix ou clique em link:
- procure o processo por conta própria no site do tribunal, sem usar o link da mensagem
- desconfie de quem cobra taxa para "liberar" valor de sentença
- confira se o nome do juiz, a vara e o número do processo existem no andamento
- na dúvida, fale com o advogado que acompanha o caso.
Não achei sentença no andamento. E agora?
- O processo pode ainda estar "concluso para sentença", ou seja, com o juiz para decidir.
- A decisão pode ter saído em segredo de justiça, comum em processos de família (CPC, art. 189), e não aparecer inteira na consulta pública.
- O site do tribunal pode demorar a mostrar a movimentação mais recente.
- Pode ser outro processo, de homônimo ou de outro tribunal.
Depois de confirmar
Se a sentença saiu, o que você faz depende do lado em que está: quem perdeu costuma ter prazo para recorrer; quem ganhou acompanha se haverá recurso e, depois, o cumprimento. Um advogado deve contar o prazo exato do seu caso.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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