Como saber se houve sentença no processo: documentos e fontes oficiais

1. Localize o processo pelo número CNJ no site do tribunal ou pela consulta pelo número do processo, que é gratuita. Se você não tem o número, pode tentar por CPF ou por nome.
2. Leia as movimentações das mais recentes para as mais antigas.
3. Procure pelas palavras abaixo e abra o documento ligado a elas.
4. Confira a data e se a sentença foi publicada ou apenas assinada.
5. Se o tribunal não abrir o arquivo, peça cópia ao advogado ou ao cartório da vara.

• Julgado procedente / procedente em parte / improcedente: o juiz decidiu o pedido
• Sentença publicada, proferida ou registrada;
• Extinto o processo (com ou sem resolução do mérito, como desistência, acordo ou falta de interesse): também é sentença
• Homologado acordo: o juiz aprovou o acordo entre as partes.

Atenção a termos que não são sentença: "conclusos para sentença" (o juiz ainda vai decidir), "despacho" e "decisão interlocutória" (decisões intermediárias, sem encerrar a fase). Veja mais em como entender uma sentença.

Entre assinar e publicar pode haver diferença, e o tribunal pode demorar a lançar a movimentação. Não é raro a parte descobrir pela intimação ou pelo advogado. Se você é parte e está esperando, acompanhe também as intimações e o diário oficial. Sobre a demora, veja a sentença demora para ser publicada.

Quando o processo está em recurso, a decisão do tribunal se chama acórdão, não sentença. Também pode haver decisão monocrática do relator. Procure por "acórdão" ou "julgado" na segunda instância.

• A parte que perdeu pode apresentar recurso dentro de prazo previsto em lei, que varia conforme o tipo de ação e de recurso; confirme com seu advogado, pois a contagem depende da data de intimação.
• Se ninguém recorrer no prazo, a sentença transita em julgado. Veja como saber se houve trânsito em julgado.
• Se for condenado a pagar, em geral começa a fase de cumprimento.

Processos em segredo de justiça só aparecem para partes e advogados. Alguns tribunais mostram apenas o andamento, sem o texto da sentença. Um resultado ligado ao seu nome pode ser de homônimo: confirme o CPF no processo antes de concluir. A fonte confiável é o tribunal onde o processo tramita; o CPC no Planalto é a lei de referência para processos cíveis.

• Como descobrir se meu processo teve sentença: passo a passo
• Como saber se houve trânsito em julgado
• Como entender uma sentença
• A sentença demora para ser publicada

A consulta não substitui certidão oficial. Conteúdo informativo, sem orientação jurídica individual.