Se eu não atender o oficial de justiça, o processo para?

Tentar evitar deliberadamente a comunicação pode piorar a situação, porque o processo pode continuar mesmo sem que a pessoa tenha lido pessoalmente os documentos que gostaria de conhecer.

A pergunta “Se eu não atender o oficial de justiça, o processo para” deve ser conferida com a data, a fonte oficial e o documento relacionado. Use a barra de consulta da página para localizar o processo correspondente quando essa confirmação for necessária.

Não existe uma regra simples dizendo que todo oficial tenta exatamente três vezes e depois desiste.

Porém, para a citação com hora certa, o CPC prevê uma situação específica: depois de procurar a pessoa por duas vezes em sua residência sem encontrá-la e havendo suspeita de ocultação, o oficial pode iniciar o procedimento correspondente.

O contexto da diligência importa.

É uma forma de citação utilizada quando existem tentativas de localização e suspeita de que a pessoa está se ocultando para não receber a comunicação.

O oficial informa familiar ou, na falta dele, vizinho de que retornará no dia útil seguinte em horário determinado.

Em condomínio, essa comunicação pode ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento.

Não necessariamente.

O CPC prevê que, no dia e horário comunicados, o oficial compareça novamente.

Se a pessoa não estiver presente, o procedimento pode ser concluído conforme as regras da citação com hora certa.

A simples ausência, portanto, não garante que a citação será evitada.

A legislação prevê que a citação com hora certa pode ser efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho anteriormente informado esteja ausente ou se recuse a receber o mandado.

Por isso, tentar impedir que vizinhos recebam qualquer informação não necessariamente interrompe o procedimento.

Sim.

Depois da citação com hora certa, o CPC prevê envio de carta, telegrama ou correspondência eletrônica ao réu, executado ou interessado, dentro do prazo estabelecido na legislação, para dar ciência do ocorrido.

A pergunta “Se eu não atender o oficial de justiça, o processo para” deve ser conferida com a data, a fonte oficial e o documento relacionado. Use a barra de consulta da página para localizar o processo correspondente quando essa confirmação for necessária.

Em determinados atos e situações previstas no CPC, a portaria possui papel na comunicação.

No procedimento de hora certa, por exemplo, o funcionário responsável pelo recebimento de correspondência pode receber a informação sobre o retorno do oficial.

Isso torna pouco eficaz a estratégia de simplesmente pedir que a portaria diga que você nunca está.

Ele pode registrar o ocorrido e realizar outras diligências.

Se houver elementos que indiquem ocultação, podem ser utilizadas as regras específicas previstas na legislação.

Não abrir a porta não equivale a cancelar a ordem judicial.

Durante a diligência, ele pode buscar informações necessárias para saber se a pessoa reside no local ou está ausente.

A certidão do oficial registra aquilo que foi constatado.

Essa informação pode influenciar o próximo passo do processo.

Essa situação é diferente de se esconder.

O oficial pode certificar que a pessoa se mudou ou não é conhecida no local.

Depois, a parte interessada pode tentar localizar novo endereço por outros meios.

Se você sabe que possui processo e mudou de residência, ignorar a situação pode fazer com que comunicações continuem sendo tentadas em endereço antigo.

Pode haver pesquisas em bases e cadastros autorizados para tentar localizar a pessoa.

O CPC prevê, inclusive para a citação por edital, que antes de considerar o local ignorado ou incerto sejam realizadas tentativas de localização nos termos legais.

É uma modalidade utilizada em hipóteses específicas, como quando a pessoa é desconhecida, incerta ou está em lugar ignorado, incerto ou inacessível.

O edital é publicado nos meios previstos pela legislação.

Não significa que qualquer processo pode simplesmente publicar um edital depois de uma única tentativa frustrada.

Uma citação por edital regularmente realizada produz efeitos processuais mesmo que a pessoa não tenha efetivamente pesquisado o edital na internet.

Por isso, desaparecer de um endereço não é uma estratégia segura para impedir uma ação.

Quando a pessoa descobre uma ação muito tempo depois, é importante verificar como a citação foi realizada.

Procure no andamento:

• carta de citação

• AR

• mandado do oficial

• certidão negativa

• hora certa

• edital.

Se houver dúvida sobre regularidade, o histórico completo precisa ser analisado.

As consequências dependem do tipo de processo.

Em uma ação de conhecimento, por exemplo, pode existir revelia em determinadas situações.

Em execução, a falta de pagamento ou manifestação pode levar ao avanço das medidas patrimoniais.

Não existe um único efeito para todos os casos.

De forma simplificada, é uma situação processual que pode ocorrer quando o réu não apresenta defesa dentro das condições e do prazo aplicáveis.

Seus efeitos variam e não significam automaticamente vitória integral da outra parte em qualquer processo.

A melhor forma de evitar dúvidas é consultar o processo assim que souber da citação.

O CPC prevê regras específicas.

Na execução por quantia certa, se o oficial não encontrar o executado, pode haver arresto de bens suficientes para garantir a execução, conforme as condições legais.

Depois continuam as tentativas de localização e podem ser utilizados outros mecanismos de citação.

Isso mostra por que evitar o oficial pode não impedir medidas sobre patrimônio.

É uma constrição destinada a garantir patrimônio dentro da execução antes da conclusão de determinados atos posteriores.

Não deve ser confundido automaticamente com pagamento definitivo ao credor.

Dependendo da fase processual e da regularidade dos atos anteriores, podem existir medidas de busca de ativos.

Além disso, o bloqueio pelo art. 854 do CPC não exige aviso prévio sobre a ordem específica.

Veja podem bloquear minha conta sem me avisar antes?.

O oficial procura cumprir a ordem e pode localizar a pessoa em outros locais conforme as regras aplicáveis.

Não presuma que deixar de estar em casa encerrará todas as tentativas.

Dependendo da diligência e da organização da unidade, pode ser possível obter informações sobre o cumprimento.

Mas não utilize números recebidos de fonte desconhecida sem confirmar a identidade do servidor.

Confirme sempre:

• número do processo

• nome do tribunal

• vara

• identidade funcional

• existência do mandado.

Um verdadeiro oficial não deve exigir PIX pessoal para deixar de cumprir uma ordem.

Veja oficial de justiça foi na minha casa: o que significa?.

Recusar fisicamente uma contrafé não significa necessariamente que o ato não será certificado.

O CPC prevê que o oficial registre inclusive situações em que a pessoa se recusa a receber ou assinar.

Portanto, rasgar, não assinar ou se negar a segurar o documento não é uma forma segura de impedir o processo.

A assinatura não é o único elemento considerado.

O oficial certifica o que aconteceu na diligência.

Para saber se a citação foi considerada realizada, consulte a certidão juntada aos autos.

Depende da modalidade e do procedimento utilizado.

Na citação com hora certa, familiares podem participar da comunicação prevista em lei.

Em outros meios, existem regras diferentes.

Não aplique automaticamente uma situação a todas as formas de citação.

Não espere novas tentativas para começar a pesquisar.

Tente descobrir se existe processo relacionado ao seu CPF ou nome.

Se identificar uma ação, confira o tribunal, a classe e as últimas movimentações.

Veja como saber se existe processo contra mim pelo CPF.

Não.

Receber uma citação não significa reconhecer que a outra parte está certa.

A citação comunica a existência do processo para que você possa participar.

Recusar o documento por medo de reconhecer uma dívida é uma confusão comum.

Não como estratégia para fazer o processo desaparecer.

O sistema processual possui mecanismos destinados justamente a impedir que uma ação fique eternamente parada porque uma pessoa evita ser encontrada.

Além disso, conhecer o processo permite conferir:

• valor cobrado

• provas

• prazos

• audiência

• possíveis erros

• medidas patrimoniais.

Ignorar reduz sua informação sobre algo que continua acontecendo.

Uma sequência racional é:

1. confirme se realmente é oficial de justiça;

1. descubra o número do processo;

1. consulte a ação;

1. veja qual é o motivo da diligência;

1. identifique eventual prazo;

1. guarde os documentos;

1. tome as providências adequadas ao tipo de processo.

A pior fonte de informação nesse momento é o boato de vizinhos ou mensagens de cobrança.

A pergunta “Se eu não atender o oficial de justiça, o processo para” deve ser conferida com a data, a fonte oficial e o documento relacionado. Use a barra de consulta da página para localizar o processo correspondente quando essa confirmação for necessária.