Revogar procuração: como fazer e como conferir se abriram ação no seu CPF

O caminho depende de como ela foi feita:

• Procuração pública (feita em tabelionato de notas): a revogação costuma ser feita também em cartório de notas, com documento de identificação original. Pergunte ao tabelionato como fazer no seu caso e qual o custo, que varia.
• Procuração particular (assinada por você, sem cartório): em geral basta um documento escrito de revogação, com a data, a identificação da procuração e a assinatura. Em alguns usos, o destinatário pode exigir firma reconhecida.
• Procuração dada a advogado para um processo: além de revogar, comunique o fim da representação no próprio processo. Se houver prazo correndo, procure um novo advogado ou a Defensoria Pública antes de revogar, para não ficar sem defesa.

Detalhes e taxas variam: confirme com o tabelionato de notas da sua cidade.

No Código Civil, a revogação é uma das formas de encerrar o mandato (art. 682), e a nomeação de outro procurador para o mesmo negócio, comunicada ao anterior, também revoga a procuração antiga (art. 687). Atenção: há procurações que a lei trata como irrevogáveis, como a que contém poderes para cumprir ou confirmar negócios já iniciados aos quais esteja vinculada (art. 686, parágrafo único). Nesses casos, fale com um advogado antes.

Revogar no papel não basta se ninguém souber. Entregue ou envie ao procurador a revogação de forma que você consiga provar o recebimento (por exemplo, protocolo ou aviso de recebimento) e guarde cópia. Avise também bancos, imobiliárias, órgãos públicos e outras pessoas que já receberam a procuração: quem negociou de boa-fé sem saber da revogação pode ter atos que continuam valendo. Pelo art. 686 do Código Civil, a revogação comunicada só ao procurador não pode ser usada contra terceiros que, sem saber dela, trataram com ele de boa-fé; você mantém o direito de agir contra o procurador. Quanto mais rápido o aviso, menor o risco.

A revogação vale daqui para a frente. Se o procurador agiu antes dela, ou agiu depois sem que o terceiro soubesse, podem existir atos e processos em seu nome. Comece pela checagem na Justiça.

1. Use a consulta por CPF para uma varredura inicial dos processos ligados ao seu documento.
2. Se algum resultado for desconhecido, anote o número CNJ (exemplo fictício: 0000000-00.2024.8.00.0000) e consulte pelo número na consulta grátis pelo número do processo.
3. Confirme no portal do tribunal que aparece no número. Abra a ação e veja quem são as partes, a classe e a data de entrada.
4. Compare a data do ato com a data em que a procuração estava em vigor.
5. Guarde prints com data, para mostrar a um advogado.
6. Repita a conferência em algumas semanas, porque ações novas podem demorar a aparecer nos portais e uma citação pode chegar depois da revogação.
7. Se você recebeu intimação ou citação que não reconhece, não ignore: confirme no portal oficial e procure orientação jurídica no prazo indicado.

A consulta é um mapa inicial. Processos em segredo de justiça não aparecem, e um resultado vazio hoje não impede que uma ação seja aberta amanhã.

Não confronte nem pague nada. Reúna a procuração, a revogação, o número do processo e os prints, e procure um advogado ou a Defensoria Pública para avaliar o que fazer. Se a ação já tem prazo correndo, esse contato é urgente. A ocorrência policial e o pedido de providências dependem do caso concreto.

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• CNJ
• Portal Comunica / DJEN
• Código Civil (Lei 10.406/2002) — Planalto

Não substitui certidão oficial.