Procuração falsa foi usada em processo no meu nome

Os sinais mais comuns são uma intimação ou ligação sobre um processo que você desconhece, um valor bloqueado ou depositado sem explicação, ou um advogado que aparece cobrando por um acordo que você não fez. Comece reunindo o que tiver: número do processo, nome do advogado, tribunal e data.

Se você tem o número, use a consulta pelo número do processo para ver partes, classe e movimentações. Se não tem, a consulta por CPF ajuda a procurar processos em que seu documento aparece. Ela não substitui certidão oficial e pode não mostrar processos em segredo de justiça. Para ler o número no formato correto (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO) e identificar o tribunal, veja a numeração única do CNJ.

Em regra, o advogado só pode postular em juízo com procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato urgente, conforme o art. 104 do Código de Processo Civil. A procuração geral para o foro pode ser pública ou particular, assinada pela parte (art. 105). Poderes como receber citação, confessar, transigir, desistir e dar quitação exigem cláusula específica.

Isso importa porque, ao ler a procuração juntada aos autos, você confere qual poder foi dado. Uma procuração falsa com poderes para receber e dar quitação é a situação mais grave, pois pode haver dinheiro levantado em seu nome.

• Peça cópia integral do processo e da procuração (o advogado de confiança ou a Defensoria pode fazer isso pelo sistema do tribunal).
• Compare assinatura, data, local e dados pessoais. Verifique se a procuração é pública (feita em cartório) e, se for, peça certidão ao cartório indicado.
• Reúna documentos que mostrem que você não estava no local ou não conhecia o advogado.
• Faça um boletim de ocorrência. O Código Penal prevê crime de falsificação de documento particular (art. 298, pena de reclusão de um a cinco anos e multa) e de uso de documento falso (art. 304, com a mesma pena da falsificação correspondente), conforme o texto do Planalto.
• Se há dinheiro envolvido, avise o banco e o juízo por petição, com protocolo.
• Procure um advogado de sua confiança ou a Defensoria Pública para pedir ao juiz a nulidade dos atos praticados e comunicar o fato.

O que o juiz decide depende da fase. Se o processo está no início, pode reconhecer a irregularidade da representação e anular atos. Se já há sentença transitada em julgado, o caminho é mais difícil e deve ser avaliado por advogado. Não há resposta única, por isso evite prometer a si mesmo um resultado antes de ler os autos.

• Não pague nada a quem ligou dizendo ser do processo, sem confirmar o número no site do tribunal.
• Não assine nada novo para "regularizar" sem ler os autos.
• Não apague mensagens, comprovantes e e-mails: são provas.

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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. A consulta por CPF não substitui certidão oficial.