Revisional de pensão pedida por quem paga: como achar no CPF

O Código Civil prevê que, fixados os alimentos, se mudar a situação financeira de quem paga ou de quem recebe, o interessado pode pedir ao juiz a exoneração, a redução ou o aumento (art. 1.699). A revisional é, portanto, o pedido de ajuste, e pode ser feita por quem paga (para reduzir) ou por quem recebe (para aumentar).

A regra de base está no art. 1.694, § 1º: a pensão se mede pela necessidade de quem recebe e pelos recursos de quem paga.

Quem perde o emprego ou tem queda de renda costuma pensar em revisional. A mudança precisa ser provada (rescisão, carteira de trabalho, extratos, novas despesas), e o juiz pode, conforme o caso, ajustar de imediato ou só depois de ouvir a outra parte. Não há garantia de redução. Enquanto não houver decisão, a pensão fixada continua valendo: parar de pagar por conta própria gera dívida e risco de execução.

1. Consulte o seu CPF e veja se há classe de alimentos ou de revisão recente.
2. Observe a data de distribuição e as partes. Se você é o alimentado ou representante, o polo passivo será o seu.
3. Se houver citação, o prazo para resposta é curto; procure advogado ou Defensoria imediatamente.
4. Em caso de dúvida sobre a identidade, compare o nome e a comarca.

O CPC prevê segredo de justiça para alimentos (art. 189, II), o que pode ocultar o processo da busca pública. Nesse caso, a informação vem do juízo, do advogado ou da Defensoria.

Guarde recibos de despesas da criança, escola, saúde e moradia. A revisional pode ser respondida com prova de que a necessidade não diminuiu ou até aumentou.

BO e protesto não aparecem como revisional. Só após a distribuição da ação é que há número de processo na consulta.

Se o seu pagamento está atrasado ao mesmo tempo, veja atrasei a pensão alimentícia, posso ser preso?.

• Reduzir o valor por conta própria depois da demissão ou da queda de renda.
• Procurar a revisional antes de existir processo: sem distribuição, nada aparece na consulta.
• Confundir revisional com execução. Na primeira se discute o valor; na segunda, a cobrança de parcelas vencidas.
• Ignorar a citação. Quem é citado e não responde pode ter decisão a favor da outra parte.

• Termo de rescisão e extratos de seguro-desemprego, se houver
• Declaração de imposto de renda e comprovantes de renda atuais
• Gastos fixos do alimentante e do alimentado
• Comprovantes de pagamento da pensão, mostrando que está em dia.

• Planalto: legislação federal
• CNJ
• Portal Comunica / DJEN (intimações e comunicações publicadas pelos tribunais)

• Exoneração de alimentos: achar o processo pelo CPF
• Atrasei a pensão alimentícia, posso ser preso?
• Alimentos provisionais e definitivos na capa do processo
• Acompanhar a ação de alimentos no sistema

*Não substitui certidão oficial. A consulta por CPF mostra o que os tribunais publicam e pode não listar processos em segredo de justiça.*