Recebi Pix judicial: documentos e fontes oficiais

1. Você tinha um valor a receber? Pagamento judicial real costuma ter um processo, um alvará, um acordo homologado ou um depósito identificável por trás. Se você não tem ação nenhuma, desconfie.
2. Procure o processo pelo número. Se você tem o número, use a consulta pelo número, grátis ou o site do tribunal e veja se há movimentação de pagamento, alvará ou levantamento.
3. Veja quem enviou. No extrato do banco aparecem o nome ou a razão social do pagador e o banco de origem. Compare com o que o processo diz: quem é a parte devedora, quem é o advogado.
4. Fale com seu advogado por um contato que você já tinha, não pelo número que mandou a mensagem.

Tribunais já alertaram para golpes em que o criminoso se diz advogado, manda um "alvará" ou "sentença" falsos pelo WhatsApp e pede dinheiro para liberar o valor. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informa que nunca pede Pix ou depósito para liberar precatórios, alvarás ou qualquer verba judicial. O TRT da 23ª Região lembra que custas do processo se pagam por guia oficial (GRU). Portanto, desconfie se:

• depois do Pix surge alguém dizendo que foi "um erro do tribunal" e pede que você devolva para outra conta ou chave
• pedem uma taxa, imposto ou "certidão" para o resto do valor ser liberado
• há pressa, ameaça de bloqueio ou prazo curto demais
• o comprovante ou o "alvará" vem só em imagem ou PDF, sem nada que você ache no andamento do processo.

Não devolva para uma conta ou chave passada por mensagem. Se o valor entrou por engano, a devolução correta é feita pelo canal do próprio banco, a partir do Pix que você recebeu, e não por indicação de terceiros. Guarde prints do extrato e da conversa e fale com o banco antes de mexer no dinheiro.

Se você já enviou dinheiro a alguém por causa de um "pagamento judicial", avise o banco imediatamente. Em caso de golpe, o banco pode avaliar a devolução pelos mecanismos do Pix definidos pelo Banco Central. Registre também boletim de ocorrência.

Confira o valor com o que foi decidido, a data e a conta. Diferenças podem ocorrer por correção, desconto de honorários combinado ou parcelamento. Antes de gastar, peça ao advogado a conta do cálculo. As regras gerais do pagamento e do levantamento de valores estão no Código de Processo Civil; o que vale no seu caso é o que consta do processo. Para entender as etapas do alvará até o dinheiro cair, veja expedição de alvará: o que significa.

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