Recebi um número de processo: como consultar e saber se é verdadeiro?

Isso vale principalmente quando o número chega por WhatsApp, SMS, e-mail ou ligação junto com pedido de pagamento, ameaça de bloqueio ou promessa de dinheiro a receber.

A numeração única do Judiciário, definida pela Resolução CNJ 65/2008, tem vinte dígitos, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Os grupos indicam, entre outras coisas, o ano de abertura, o ramo da Justiça, o tribunal e a unidade de origem. Exemplo fictício, só para mostrar o formato: 0000000-00.0000.0.00.0000.

Um número com aparência correta não prova nada sozinho. Ele precisa ser consultado.

1. Copie o número completo, sem trocar dígitos.
2. Pesquise na consulta pelo número ou no site do tribunal indicado no número ou no documento.
3. Confira tribunal, classe, assunto, partes, data de abertura e movimentações.

Se já sabe o tribunal, a consulta direta no site dele também serve. Saiba mais em como consultar processo pelo número CNJ.

Não basta o sistema achar "algum" processo. Confira:

• seu nome entre as partes
• quem é a outra parte (pessoa, empresa ou escritório) e se bate com o que a mensagem diz
• assunto, comarca e movimentações.

Se você não aparece, é forte sinal de que o número não se refere a você. Se aparece como réu, requerido, executado ou reclamado, há um pedido dirigido contra você; veja o assunto para entender o motivo. Autor, requerente, exequente ou reclamante é quem faz o pedido.

Alguém pode dizer que você precisa pagar já para evitar bloqueio, mas o processo pode não ter determinação nenhuma nesse sentido. Procure nas movimentações citação, intimação para pagamento, execução, penhora e bloqueio de valores.

Diferencie pedido, decisão e cumprimento: uma petição pedindo bloqueio não é bloqueio feito. Se a mensagem diz que "sua conta já foi bloqueada", compare com o andamento e com as informações do seu banco.

Dados de processos públicos podem ser vistos na internet. Um criminoso pode usar nomes, números e valores reais para dar credibilidade. Por isso, o primeiro passo é conferir o processo, e o segundo é confirmar por conta própria a identidade de quem escreveu, ligando para o escritório ou a empresa por um canal que você mesmo encontrou.

Não confie só em brasão, logotipo ou aparência de PDF: arquivos falsos copiam esses elementos.

Pedem Pix para "encerrar o processo"

Não pague só porque alguém mandou um número. Veja se há acordo, decisão ou orientação no processo e confirme o destinatário por outro canal. Cobrança judicial real não passa a valer por causa de uma chave Pix enviada por mensagem, e a pressa é sinal de alerta.

Dizem que você tem dinheiro a receber

Há golpes que usam processos em que a pessoa realmente tem valor a receber e pedem taxa antecipada para "liberar" indenização, precatório, RPV ou alvará. Procure no processo depósito judicial, alvará ou outras etapas reais, e não transfira dinheiro para "liberar" valor judicial.

Veja também os sinais de golpe em mensagem sobre processo judicial.

• confira todos os dígitos: um erro impede a busca
• verifique se o sistema é o do tribunal correto; pode haver plataformas e instâncias diferentes
• o processo pode ser sigiloso ou muito recente
• se o número tem menos de vinte dígitos, pode ser numeração antiga, local ou de incidente. Use outros dados do documento, como tribunal, partes e ano, para achar o número atual.

Número que não aparece não significa, por si só, que o processo é falso. Processos em segredo de justiça têm restrição de publicidade; se você é parte, use os meios de acesso do tribunal.

Uma pessoa recebe mensagem exigindo pagamento até o fim do dia para impedir bloqueio da conta. A mensagem traz um número real. Ele consulta e confirma que é réu, mas as movimentações não mostram bloqueio e o escritório que escreveu não aparece no processo. A ação era verdadeira, mas a cobrança não estava confirmada. A consulta separou os dois fatos.

1. confirme número, partes, tribunal, assunto e últimas movimentações;
2. confirme separadamente quem entrou em contato;
3. se o número não for achado, tente pelo seu nome ou CPF;
4. desconfie de quanto maior a urgência.

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