Recebi e-mail do tribunal: é verdadeiro ou golpe?

1. Não clique em links nem abra anexos da mensagem.
2. Veja o endereço do remetente. O TJMG informa que seus e-mails oficiais têm sempre a extensão tjmg.jus.br. Remetente fora do domínio .jus.br do tribunal é sinal de alerta.
3. Procure o número do processo no texto. Se vier, consulte você mesmo no site do tribunal. Pelo número, a consulta pelo número do processo é grátis.
4. Compare os dados (partes, vara, classe) com o que aparece na consulta pública.
5. Fale com seu advogado ou com o fórum, pelos telefones do site oficial.
6. Se for falso, apague, marque como spam e, se quiser, avise a Ouvidoria do tribunal.

• Pede pagamento, dados bancários, Pix ou compartilhamento de tela. O TJMG diz que o tribunal não pede isso por e-mail ou aplicativo.
• Traz um link para "ver o mandado" ou "baixar a intimação". O STJ alerta para e-mails com intimação de testemunha enviados de endereço que não pertence ao tribunal e orienta não abrir anexos nem clicar em links.
• Erros de grafia, tom ameaçador e urgência exagerada.
• Remetente fora do domínio .jus.br.
• O número do processo não aparece na consulta oficial.

Há avisos legítimos, mas eles têm função limitada:

• Push de andamento: tribunais como o TJDFT e o TJSP têm serviços que mandam e-mail sobre movimentações de processos que você cadastrou. O TJDFT diz que o serviço é apenas informativo.
• Mensagens de atos processuais: o TJMG diz que mensagens legítimas tratam de atos processuais, como intimações, links de audiência e decisões.

Mesmo assim, entre no sistema do tribunal para conferir. E lembre: a intimação oficial não depende de e-mail comum. A Lei 11.419/2006 prevê intimação por portal próprio a quem se cadastrou, e a publicação no Diário da Justiça eletrônico, com datas e prazos definidos em lei. Se não tem cadastro no tribunal e recebeu uma "intimação" por e-mail, desconfie.

• Não encaminhe a mensagem para outras pessoas antes de apagar o link.
• Não "teste" o link em outro aparelho.
• Não ligue para telefone que veio no e-mail: procure o número no site oficial do tribunal.
• Não entregue código recebido por SMS nem senha do gov.br. Nenhum atendimento legítimo pede isso.
• Não deixe de conferir seu processo, caso exista: o golpe usa a pressa, mas um processo real pode existir de verdade, e o caminho seguro é o site do tribunal.

• Troque as senhas do e-mail e do gov.br e ative a verificação em duas etapas.
• Se informou dados bancários, avise o banco na hora.
• Se pagou, guarde comprovantes e registre boletim de ocorrência.
• Faça uma varredura no aparelho com antivírus.

Veja mais em 10 sinais de golpe em mensagem sobre processo judicial.

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Fontes: Código de Processo Civil, alerta do STJ e alerta do TJMG. Informativo; não substitui orientação jurídica.