Quanto tempo demora uma citação

Citação é o ato que convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar o processo (CPC, art. 238). É diferente da intimação, que comunica atos e decisões de um processo em que você já é parte. Quando aparece "citação expedida", "determinada a citação" ou "carta de citação" no andamento, significa que o tribunal já mandou chamar o réu, mas isso ainda não prova que ele foi citado.

• Meio eletrônico. A citação deve ser feita preferencialmente por meio eletrônico, em até 2 dias úteis (art. 246). Empresas públicas e privadas devem manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, e, se a confirmação do recebimento não vier em até 3 dias úteis, a citação passa a ser feita por outro meio, como correio ou oficial de justiça (art. 246, §1º e §1º-A).
• Correio ou oficial de justiça. Pode valer para qualquer comarca do País, salvo as exceções do art. 247. Aqui a demora depende do correio, do mandado e de encontrar a pessoa.
• Edital. É usado, entre outros casos, quando o réu é desconhecido ou incerto (art. 256), e costuma ser a via mais lenta.
• Providências do autor. Cabe ao autor adotar, em 10 dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (art. 240, §2º), como informar endereço correto.

Fora isso, o tempo real varia: juiz que analisa a petição, fila da vara, endereço desatualizado, ausência do réu em casa e feriados.

O prazo de 15 dias para contestar começa em datas que dependem da forma de citação e de eventual audiência (art. 335). Se a citação for pelo correio, conta a data de juntada do aviso de recebimento aos autos; se for por oficial de justiça, a data de juntada do mandado cumprido (art. 231, I e II). Por isso, o dia em que a carta chegou na sua casa nem sempre é o dia em que o prazo começou.

Se houver audiência de conciliação ou mediação, o prazo conta a partir dela, ou da última sessão, quando alguma parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo (art. 335, I). O código admite mais de uma sessão, com limite de 2 meses entre a primeira e a última (art. 334, §2º).

1. Reúna o número CNJ e o tribunal. Se você só tem o número, a consulta na consulta grátis pelo número do processo é grátis.
2. No andamento, procure "citação", "AR", "mandado" ou "juntada". A data de juntada importa mais que a de expedição.
3. Se recebeu carta ou mensagem sobre citação, confirme no site do tribunal antes de clicar em link ou pagar algo. Veja como diferenciar AR verdadeiro de rastreio falso.
4. Havendo dúvida sobre o prazo, procure advogado ou a Defensoria Pública o quanto antes.

Enquanto a citação não ocorre, o processo pode andar pouco. Não presuma que o caso foi esquecido: o autor pode corrigir o endereço, pedir outra modalidade ou o juiz pode determinar nova tentativa. Quem descobre uma ação por outro meio deve verificar no andamento se a citação já foi feita e quando.

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