Profissional de saúde citado no DJEN: o que o sigilo permite falar e o que deve calar?

O DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, em comunica.pje.jus.br) é o instrumento de publicação dos atos do Judiciário. Segundo o CNJ, ele traz o conteúdo de despachos, decisões, o dispositivo de sentenças, ementas de acórdãos e as intimações dirigidas a advogados. Ele não é um dossiê do caso e não traz prontuário.

A Resolução CNJ 455/2022 também diz que, em processos sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, a divulgação dos dados no DJEN segue a lei e a Resolução CNJ 121/2010. Na prática, um processo restrito pode aparecer de forma incompleta ou não aparecer, e isso não indica que o processo não exista.

Antes de se preocupar, descubra de que se trata:

• Ação de indenização (por suposto erro, falha de informação ou cobrança): é processo judicial, com número único, e pode ter publicações no DJEN.
• Processo ético-disciplinar no conselho profissional: tem rito e publicidade próprios do conselho. Não é o mesmo que uma publicação do diário judicial.
• Ação criminal: segue regras próprias, e o sigilo pode ser decretado conforme o caso.
• Ação trabalhista ou cobrança de honorários: em geral, o tema não é clínico.

Cuidado com homônimos: nomes comuns de profissionais aparecem em muitas publicações. Confira o número do processo, o tribunal e a classe antes de concluir que é o seu.

• Explicar o atendimento em rede social ou em grupo de plantão "para se defender".
• Citar nome, foto, leito, exame, CID ou evolução do paciente, mesmo que a inicial do processo tenha exposto esses dados.
• Encaminhar o print da publicação ao marketing da clínica ou a colegas com dados do paciente.
• Pedir ao paciente que retire a ação por mensagem.

Se a publicação já veio com excesso de dados, o pedido de correção ou restrição é feito ao juízo, por meio do advogado, e não por resposta pública.

1. Anote o número do processo e a data da publicação.
2. Digite o número na consulta grátis pelo número do processo (grátis) ou no site do tribunal para confirmar se você é parte e em que fase está.
3. Encaminhe ao advogado o que você já tem, sem acrescentar relato clínico por mensagem.
4. Avise o seguro de responsabilidade profissional e o jurídico do hospital ou da clínica, se houver, seguindo o contrato.
5. Responda só nos autos ou no conselho, pelo canal indicado pelo advogado.

Quem quer saber se há outros processos contra si pode usar a consulta por CPF, lembrando que ela não substitui certidão oficial e que segredo de justiça não aparece.

Uma enfermeira (exemplo) encontra publicação sobre uma ação de indenização e comenta no perfil da clínica que "o paciente não seguiu o tratamento". Mesmo que a ação já tenha exposto dados, o comentário cria nova exposição de dado de saúde. O caminho mais seguro seria levar o caso ao advogado e responder nos autos.

• Como consultar processo contra médico, hospital ou plano de saúde
• Como consultar processo em segredo de justiça
• DJEN e intimação eletrônica: quando cada um vale