Processo de inventário e pensão do cônjuge: o que o CPF lista

• Inventário trata dos bens deixados pelo falecido e de quem os herda. Pode ser judicial ou em cartório.
• Pensão por morte é benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado, pedido ao INSS. Em regra não depende de inventário.
• Pensão alimentícia é obrigação de sustento em vida, discutida em ação de alimentos.

Segundo o Código de Processo Civil (art. 610), havendo testamento ou interessado incapaz, o inventário é judicial. Se todos forem capazes e concordes, inventário e partilha podem ser feitos por escritura pública, com todas as partes assistidas por advogado. Inventário em cartório não gera processo judicial e, por isso, não aparece na consulta processual.

No CPF do falecido podem constar o inventário judicial, ações que ele movia ou sofria e execuções antigas. No CPF do cônjuge ou companheiro sobrevivente podem constar o mesmo inventário, como inventariante ou herdeiro, e ações de alimentos ou de família. Sempre anote de quem é o CPF pesquisado: misturar os dois gera acusações injustas.

• Lista de imóveis, saldos e investimentos.
• Declaração de imposto de renda.
• Conteúdo de testamento ou de partilha em detalhe.
• Valor ou situação da pensão por morte no INSS.
• Processos em segredo de justiça, como muitas ações de família.

Para ver os andamentos de um inventário que você já localizou, use o número do processo na consulta gratuita pelo número. Para entender o passo a passo, veja como acompanhar processo de inventário.

A Lei 8.213/1991 (art. 74) prevê que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, aposentado ou não. O início do benefício depende do prazo do pedido: conta do óbito se requerida em até 180 dias para filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias para os demais dependentes (como o cônjuge); depois desses prazos, conta do requerimento. As regras de cada categoria de dependente e a duração do benefício variam e mudaram ao longo do tempo, então confirme no Meu INSS ou na Central 135 antes de decidir. Companheiro sem casamento pode ter direito: veja pensão por morte na união estável.

Aparecer como herdeiro não obriga ninguém a pagar dívida acima do que recebeu. Se você encontrou seu nome numa consulta, leia apareci em inventário, o que fazer primeiro e fale com o inventariante ou com um advogado.

Imagine que a viúva pesquisa o CPF do marido falecido e encontra um inventário judicial, uma execução antiga e uma ação de alimentos. São três assuntos: o inventário trata dos bens, a execução é dívida de antes, e os alimentos podem ter relação com filhos. Nenhum deles diz se ela tem direito à pensão por morte. Esse direito depende da qualidade de segurado do falecido e da condição de dependente dela, analisadas pelo INSS.

Certidão de óbito, certidão de casamento ou prova de união estável, documentos pessoais e comprovantes de residência costumam ser pedidos tanto no inventário quanto no INSS. Guardar cópias organizadas evita idas repetidas ao cartório e ao banco.

• Acompanhar processo de inventário
• Como consultar processos de um falecido
• Pensão por morte na união estável precisa de processo?
• Apareci em inventário: o que fazer primeiro

• CNJ
• Portal Comunica / DJEN

Conteúdo informativo, baseado em dados públicos. Não substitui certidão oficial nem a orientação de um advogado.