Posso ser preso por dívida? Entenda quando isso pode acontecer

A situação mais conhecida em que pode existir prisão civil por dívida no Brasil é o inadimplemento de pensão alimentícia, dentro das condições previstas em lei. Por isso, receber uma mensagem dizendo que você será preso hoje porque está devendo banco ou cartão deve ser visto com muita desconfiança.

A pergunta “Posso ser preso por dívida? Entenda quando isso pode acontecer” deve ser conferida com a data, a fonte oficial e o documento relacionado. Use a barra de consulta da página para localizar o processo correspondente quando essa confirmação for necessária.

Não apenas por deixar de pagar a fatura.

A instituição pode realizar cobrança, negativação quando cabível, propor negociação e, em determinadas situações, ajuizar ação para buscar o pagamento.

Se existir processo, podem surgir medidas patrimoniais como:

• bloqueio de dinheiro

• penhora de veículo

• penhora de outros bens

• pesquisa patrimonial

• cobrança judicial.

Isso é muito diferente de prisão.

Veja também dívida de cartão de crédito pode bloquear minha conta?.

Não pelo simples fato de estar devendo um empréstimo, cheque especial, financiamento ou outra dívida bancária.

O banco pode buscar o recebimento da obrigação pelos mecanismos de cobrança permitidos.

Se houver processo, é importante acompanhar a ação para evitar descobrir bloqueios ou outras providências apenas depois que elas já aconteceram.

O não pagamento de um empréstimo, por si só, é uma questão de dívida civil.

A prisão não é uma ferramenta comum de cobrança de contratos.

Pode existir situação completamente diferente se houver investigação de algum crime, como fraude praticada para obtenção do dinheiro. Nesse caso, eventual responsabilização criminal decorre da conduta criminosa investigada, e não simplesmente da existência da dívida.

O atraso de aluguel pode gerar cobrança, ação de despejo, cobrança de encargos e outras consequências civis.

Mas deixar de pagar aluguel não gera prisão civil apenas pela existência da dívida.

Se você recebeu carta ou mensagem do fórum relacionada a uma cobrança de aluguel, consulte o processo e identifique o que está sendo pedido.

Não pelo simples atraso das taxas.

Condomínio pode cobrar judicialmente os valores e a dívida possui características importantes porque está ligada ao próprio imóvel.

Uma execução pode atingir patrimônio do devedor, inclusive em situações específicas o imóvel relacionado à dívida, mas isso não transforma o débito em causa de prisão civil.

Uma dívida tributária pode ser cobrada em execução fiscal e gerar medidas patrimoniais.

Novamente, dívida tributária e crime tributário são assuntos diferentes.

Uma pessoa não é presa simplesmente porque existe um imposto atrasado. Eventual processo criminal depende da existência e apuração de conduta que a legislação considere crime.

A pergunta “Posso ser preso por dívida? Entenda quando isso pode acontecer” deve ser conferida com a data, a fonte oficial e o documento relacionado. Use a barra de consulta da página para localizar o processo correspondente quando essa confirmação for necessária.

A principal situação é o inadimplemento de obrigação alimentícia.

O Código de Processo Civil prevê procedimento em que o devedor de alimentos é intimado pessoalmente para, em três dias, pagar, comprovar que pagou ou justificar a impossibilidade de pagamento.

Se não houver pagamento e a justificativa não for aceita, pode ser decretada prisão civil pelo prazo previsto na legislação.

Existe muita informação errada sobre esse assunto.

O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça estabelece que o débito alimentar capaz de fundamentar a prisão civil compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem durante o processo.

Isso não significa que parcelas mais antigas deixem automaticamente de existir.

Elas podem continuar sujeitas a cobrança patrimonial por outra via.

Não espere acumular três meses acreditando que nada poderá acontecer antes disso.

A lógica jurídica não é existe prisão somente quando exatamente três parcelas estão vencidas.

A cobrança pode ser iniciada e novas parcelas podem vencer durante o processo.

Se existe pensão judicialmente fixada e houve atraso, acompanhe a situação imediatamente.

O CPC prevê que, paga a prestação alimentícia objeto do procedimento correspondente, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.

Isso reforça que a prisão civil possui finalidade coercitiva relacionada ao cumprimento da obrigação, e não natureza de pena criminal pela existência da dívida.

Não.

O próprio CPC estabelece que o cumprimento da prisão não elimina as prestações vencidas e vincendas.

Ou seja, cumprir a prisão não funciona como pagamento da pensão.

Não.

Embora o texto constitucional mencione historicamente essa possibilidade, o Supremo Tribunal Federal consolidou na Súmula Vinculante 25 que é ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Na prática, a prisão civil por dívida que permanece relevante no cotidiano brasileiro é a relacionada à obrigação alimentícia.

Desconfie.

Golpistas e empresas de cobrança abusiva podem utilizar linguagem ameaçadora para pressionar pessoas endividadas.

Se alguém afirma que já existe ordem judicial:

1. peça o número do processo;

1. consulte a ação;

1. confira seu nome;

1. verifique se existe realmente alguma decisão;

1. não faça PIX por medo da ameaça.

Ter uma dívida não permite que alguém simplesmente mande a polícia prender você.

Não deve existir prisão civil simplesmente pelo débito do cartão.

Se alguém envia suposto mandado de prisão por WhatsApp, confirme a autenticidade diretamente nas fontes oficiais antes de qualquer providência.

Veja também recebi uma intimação pelo WhatsApp: é golpe?.

Não.

Uma execução pode não encontrar dinheiro, veículo ou outros bens, mas a falta de patrimônio não transforma uma dívida civil comum em causa de prisão.

O processo pode permanecer suspenso ou continuar conforme as regras aplicáveis.

A situação muda porque determinadas condutas praticadas durante uma execução podem gerar consequências jurídicas próprias.

Isso não significa que qualquer devedor sem dinheiro esteja cometendo crime.

É diferente estar sem patrimônio e praticar atos fraudulentos para prejudicar deliberadamente a execução.

Sim, medidas patrimoniais são muito mais comuns em cobranças civis.

Dependendo do processo, podem existir pesquisas e bloqueios de valores por sistemas judiciais.

Veja como saber se minha conta foi bloqueada judicialmente.

Também pode existir restrição judicial sobre veículo quando houver processo e decisão correspondente.

Veja meu carro pode ser bloqueado por uma dívida?.

Não confunda citação com mandado de prisão.

A citação normalmente está informando que você precisa participar de um processo e tomar determinada providência.

Leia o documento e identifique a natureza da ação.

Veja fui citado em um processo: o que acontece agora?.

Pesquise pelo CPF, nome ou número do processo.

Confira principalmente:

• tribunal

• credor

• tipo da ação

• valor

• data de distribuição

• últimas movimentações.

Para uma pesquisa mais ampla, veja como saber se existe processo contra mim pelo CPF.

Em uma dívida civil comum, as consequências podem incluir cobrança, negativação quando permitida, processo judicial, penhora ou tentativa de acordo.

A prisão não deve ser utilizada como ameaça genérica para obrigar alguém a pagar banco, cartão ou empréstimo.

Se existe processo, o melhor caminho é descobrir exatamente em qual fase ele está.

A pergunta “Posso ser preso por dívida? Entenda quando isso pode acontecer” deve ser conferida com a data, a fonte oficial e o documento relacionado. Use a barra de consulta da página para localizar o processo correspondente quando essa confirmação for necessária.