Passagem pela polícia aparece na consulta de processos?

• Polícia. Cuida da fase de investigação. O Código de Processo Penal diz que a polícia judiciária é exercida pelas autoridades policiais, para apurar infrações penais e sua autoria. O inquérito pode ser iniciado de ofício pela autoridade ou por requisição do juiz ou do Ministério Público, ou a pedido da vítima.
• Justiça. O processo judicial só existe quando o caso é levado ao juiz, por acusação ou por ação de quem se sente prejudicado. É esse registro que os sistemas dos tribunais mostram.

Entre os dois pode haver arquivamento, e muita coisa para na delegacia.

Pela Resolução CNJ 121/2010, os dados básicos dos processos (número, classe, assunto, partes, movimentações e decisões) são de livre acesso, sem cadastro nem prova de interesse, exceto nos processos em sigilo ou segredo de justiça. Os nomes das vítimas não entram nos dados básicos dos processos criminais.

Já o inquérito é diferente: o art. 20 do CPP manda a autoridade assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Ou seja, boletim de ocorrência e inquérito não são, em regra, consultáveis por qualquer pessoa na internet.

• "Fui parado e liberado." Sem ocorrência que vire processo, não aparece na consulta judicial.
• "Registraram um BO contra mim." O BO é registro policial. Pode dar em inquérito, em acordo, em arquivamento ou em nada. Só aparece em consulta de processos se virar processo.
• "Fui até a delegacia como testemunha." Ser testemunha não torna ninguém réu.
• "Fui indiciado em inquérito." O inquérito é investigação. Para saber se virou processo, consulte pelo CPF e pelo número que a delegacia ou o advogado informar.

Se a investigação resultar em processo público, a consulta mostra número CNJ, classe, partes e movimentações, como em qualquer outro. A data de início costuma ser posterior à ocorrência, porque entre o fato, o registro e a ação judicial passam semanas ou meses. Por isso, uma consulta feita logo depois da abordagem ou do BO tende a não mostrar nada, e vale repetir mais tarde se houver motivo concreto, sem consultar por ansiedade.

A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal informa a existência de registros criminais em nome da pessoa nos sistemas da PF. De acordo com o gov.br, ela é emitida gratuitamente pela internet e vale por 90 dias. Os estados podem ter sistemas e certidões próprios, e o que cada um mostra varia; consulte o órgão da sua região. A certidão e a consulta de processos respondem a perguntas diferentes, e nosso site não emite certidão oficial.

1. Pergunte ao advogado ou à delegacia se há inquérito e qual o número.
2. Se há número CNJ, consulte pela consulta pelo número do processo, que é grátis.
3. Sem número, use a consulta por CPF e confira partes, data e classe, porque homônimos existem.
4. Guarde print com data. A situação muda.

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A consulta não substitui certidão oficial. Fontes: CNJ e Portal Comunica.