Operação de cobrança: cruzar consulta processual com inadimplência

Um cliente atrasado pode estar em situações bem diferentes: executado por outro credor (com bens já penhorados), em recuperação judicial, processando a sua empresa, ou com um acordo judicial em cumprimento. Cada situação pede um tom, um canal e um responsável diferentes. Sem olhar o processo, a equipe cobra igual de todo mundo e perde dinheiro ou cria risco jurídico.

• Diária: casos que entraram numa faixa de atraso definida pela empresa vão para consulta por CPF ou CNPJ.
• Semanal: revisar os números de processo já vinculados ao cliente, pela consulta pelo número, para ver movimentações novas.
• Mensal: olhar padrões, como muitos casos com a mesma vara, o mesmo tipo de ação ou o mesmo grupo de sócios.

• Penhora ou leilão recente: o patrimônio pode estar comprometido; avise o jurídico.
• Recuperação judicial ou falência: a cobrança direta pode ser proibida ou submetida ao plano; só o jurídico decide.
• Ação do cliente contra a empresa: não cobre como se nada tivesse acontecido; alinhe com o jurídico.
• Acordo judicial em cumprimento: a parcela vale pelo que está nos autos, não por boleto avulso.
• Citação ou audiência marcada: o prazo do processo passa a mandar na agenda.

Protesto em cartório prova que o título foi apresentado e não pago; não diz se existe processo. O contrário também vale: processo não significa que há protesto. Quem usa só um dos dois enxerga metade do quadro. Na recuperação de crédito interna, consulte o cartório e a base judicial, e anote a data de cada conferência.

Três campos bastam: número do processo (ou documento consultado), fase ou última movimentação e o próximo passo (seguir amigável, suspender, escalar). Anote também a data e quem consultou. Não registre diagnóstico jurídico no CRM; registre o fato e encaminhe.

Imagine três clientes em atraso. O primeiro tem uma execução de outro credor com penhora recente: o jurídico entra e a cobrança amigável espera. O segundo tem acordo homologado em cumprimento: a parcela deve ser paga conforme os autos e a cobrança comum é suspensa. O terceiro não tem processo e o atraso é recente: segue a régua amigável normal. Sem a consulta, os três receberiam a mesma mensagem.

O Código de Defesa do Consumidor (art. 42) proíbe expor o consumidor inadimplente a ridículo, constrangimento ou ameaça, e prevê devolução em dobro de quantia cobrada e paga indevidamente, salvo engano justificável. Texto oficial: CDC no Planalto. Informação de processo, portanto, serve para planejar, nunca para expor o devedor a terceiros.

Também tenha em mente a proteção de dados: consulte apenas o necessário para cobrar legitimamente e guarde o resultado com acesso restrito.

• compare CPF ou CNPJ, não só o nome
• confirme se o cliente é parte do polo certo (autor, réu, executado)
• diferencie o CNPJ da empresa do CPF do sócio, que são devedores distintos
• se o processo estiver em segredo, registre a limitação e não conclua.

• campo "processos conhecidos" e campo "última consulta"
• alerta quando a última consulta passar de um prazo definido
• trava na baixa de acordo se houver cumprimento judicial ativo ainda não conferido.

• CNJ
• Portal Comunica / DJEN

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