Como consultar processos antes de renegociar uma dívida?

Muita cobrança chega por mensagem ou ligação sem dizer se há ação na Justiça. A diferença é grande. Em cobrança extrajudicial, você negocia com quem cobra. Com ação ajuizada, há prazos, possíveis custas e honorários, e o acordo costuma ser registrado no processo. Ver o processo antes evita aceitar proposta sem saber o tamanho real da dívida. Sobre a diferença, veja ação de cobrança x cobrança extrajudicial.

1. Peça ao credor o número do processo e o nome do banco ou empresa que cobra.
2. Se tiver o número, use a consulta grátis pelo número do processo.
3. Se não tiver, pesquise pelo seu documento na busca por CPF ou, para empresas, na busca por CNPJ. O resultado orienta, mas não substitui a certidão oficial, e deve ser conferido no portal do tribunal.
4. Confirme no portal do tribunal, que é a fonte oficial. A Resolução CNJ 121/2010 prevê que partes, número, classe, movimentações e decisões fiquem acessíveis ao público, salvo segredo de justiça.

• Quem é o autor: se é o credor original ou quem comprou a dívida.
• A classe: cobrança, execução, monitória, entre outras.
• A fase: citação, contestação, sentença, cumprimento, penhora.
• Bloqueios de contas ou bens, que mudam o que você tem a ganhar com o acordo.
• Prazos correndo e a última movimentação.
• Se já existe audiência ou proposta de conciliação registrada.

Se a ação é de execução e há bloqueio, a negociação precisa tratar do desbloqueio, do valor, das custas e da forma de comunicar o acordo ao juiz. Veja acordo na execução: como negociar dívida que virou processo. Nunca pague por boleto que não conste da proposta formalizada ou do processo.

Se a dívida foi vendida, a cobrança pode partir de outra empresa. Confira nos autos quem é hoje o credor e se há notificação da cessão. Veja banco vendeu minha dívida a outra empresa, preciso pagar?.

Golpistas usam nome de banco ou de advogado, número de processo falso e pedem Pix para "encerrar a ação". Antes de pagar, confirme o processo no site do tribunal e o dado de quem recebe. O artigo antes de pagar advogado, consulte se o processo existe traz um roteiro.

Estar negativado em órgão de proteção ao crédito não significa que há ação, e o inverso também vale. A consulta ao tribunal não mostra o seu nome em cadastro de inadimplentes. Veja cadastro de inadimplentes x processo no tribunal.

Salve o número do processo, a data da consulta e capturas da tela do portal oficial. Peça também a proposta por escrito, com o valor total, o número de parcelas, a forma de pagamento e a previsão de baixa de negativação e de extinção da ação. Se o acordo for feito dentro do processo, acompanhe até a petição ser juntada e a movimentação aparecer no andamento. Só então considere a negociação registrada.

Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta pública. Ações muito recentes podem ainda não estar atualizadas, e nomes comuns geram homônimos. Se a busca vier vazia mas a cobrança fala em processo, peça o número por escrito e confira no tribunal. Em caso de valor alto ou penhora, converse com um advogado ou com a Defensoria Pública antes de assinar.

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