Tipos de processo e tribunais
O que significa Remessa ao tribunal no processo e o que fazer depois?
Remessa ao tribunal é o envio dos autos à instância superior. Veja por que acontece, o que vem depois e o que fazer.
"Remessa ao tribunal" significa que os autos do processo foram enviados do juiz de primeira instância para um tribunal, geralmente para que uma instância superior analise um recurso ou reexamine uma decisão. É um andamento de deslocamento. Ele não diz quem ganhou nem quando o tribunal vai julgar.
Em processo eletrônico, "remeter" é mudar o processo de lugar no sistema: ele sai da fila da vara e entra na fila do tribunal, onde passa a ser registrado, distribuído e analisado. Em processo físico, os autos de papel realmente viajam.
Por que o processo é remetido ao tribunal
Os motivos mais comuns são:
- Recurso: uma das partes não concordou com a sentença e recorreu. O tribunal vai analisar o recurso, depois que ele for processado na origem.
- Reexame necessário: em certos casos, a sentença só produz efeito depois de confirmada pelo tribunal. O Código de Processo Civil prevê isso, por exemplo, quando a sentença é proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações de direito público (art. 496). Nesses casos, os autos sobem mesmo sem recurso.
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- Outras providências: conflito de competência, incidentes e outros pedidos que dependem de decisão de um órgão superior.
O que o termo significa nos sistemas dos tribunais
As movimentações dos processos seguem as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, que padronizam os nomes de classes, assuntos e movimentações nos tribunais. Na prática, "remessa" é o envio dos autos para outro setor, dentro ou fora da vara, como a contadoria, outra vara ou um tribunal. Por isso o mesmo texto, com destino e motivo diferentes, aparece em tribunais de todo o país.
Daí a importância de ler o complemento do andamento: "remetidos os autos para o tribunal" é diferente de "remetidos os autos à contadoria" ou "remetidos os autos ao arquivo". Só o primeiro significa que o processo subiu para a instância superior.
O que costuma acontecer depois
- O tribunal registra o recebimento (algo como "recebidos os autos").
- O processo é distribuído a um relator, um magistrado responsável por conduzi-lo.
- O relator analisa, pode pedir manifestação das partes ou do Ministério Público e leva o caso a julgamento em colegiado, quando for o caso.
- Sai o acórdão, que é a decisão do tribunal. Dele, às vezes cabem novos recursos.
Não há prazo único para tudo isso: depende do tribunal, do tipo de recurso e da fila de processos. Em vez de contar dias, acompanhe os andamentos seguintes.
O que fazer quando aparece "remessa ao tribunal"
- Se você é parte e recorreu: confirme se o recurso foi recebido e qual é o próximo passo, e converse com seu advogado.
- Se você é parte e não recorreu: verifique se o outro lado recorreu. A remessa pode ter ocorrido por recurso dele. Em algumas situações, você pode ter prazo para responder.
- Se você só está consultando: não conclua nada pelo termo isolado. Abra a decisão ou o documento que originou a remessa.
- Se o processo não voltar a se mover por muito tempo: peça ao advogado que verifique a situação do recurso no tribunal, pelo número que o tribunal atribuiu.
Veja também
Remessa ao tribunal quer dizer que o processo foi julgado?+
Não. Quer dizer que o processo foi enviado a uma instância superior. O julgamento vem depois, e pode demorar.
Remessa ao tribunal é boa ou ruim para mim?+
Depende de quem recorreu e do que foi decidido. A remessa em si é neutra: só mostra que o caso foi para a segunda instância.
Preciso fazer algo quando o processo é remetido?+
Nem sempre. Se você é parte, o advogado acompanha. Em recurso do outro lado, pode haver prazo para responder, e ele aparece nas intimações.
Qual a diferença entre remessa ao tribunal e remessa ao arquivo?+
Na primeira, o processo continua tramitando e vai a uma instância superior. Na segunda, o processo é arquivado, o que em geral indica que não há mais providência pendente naquele momento.
Posso consultar o processo depois que ele sobe?+
Sim, no site do tribunal ou pelo número do processo no site do CPB. Se o segredo de justiça valer, o acesso pode ser restrito.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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