Autos remetidos ao tribunal: quanto tempo demora para julgar?

A média esconde muita variação. Os processos que ainda estavam pendentes no segundo grau da Justiça Estadual no fim de 2025 tramitavam, em média, havia 2 anos e 1 mês. Ou seja, há muitos casos bem mais demorados que a média. O tempo depende do tribunal, da câmara, do tipo de recurso e de haver ou não novos recursos depois do julgamento.

"Autos remetidos ao tribunal" significa que o processo saiu da vara de primeira instância e foi enviado ao tribunal, quase sempre para julgar um recurso, como a apelação.

• Justiça Estadual (TJs) — Até o julgamento: 5 meses. Até a baixa (saída do tribunal): 8 meses. Processos ainda pendentes: 2 anos e 1 mês.
• Justiça do Trabalho (TRTs) — Até o julgamento: 4 meses. Até a baixa (saída do tribunal): 7 meses. Processos ainda pendentes: 6 meses.
• Justiça Federal (TRFs) — Até o julgamento: 1 ano e 7 meses. Até a baixa (saída do tribunal): 2 anos. Processos ainda pendentes: 2 anos e 6 meses.

Como ler esses números:

• Até o julgamento: tempo médio entre a chegada do processo ao tribunal e a decisão.
• Até a baixa: tempo médio até o processo sair do tribunal.
• Processos ainda pendentes: idade média dos que ainda não tinham saído do tribunal no fim de 2025.

O próprio relatório traz os números de cada tribunal, que podem ser bem diferentes da média nacional.

1. Antes de subir

Depois da sentença, quem perdeu tem prazo para recorrer, e a outra parte tem o mesmo prazo para responder:

• apelação cível: 15 dias úteis para recorrer e 15 para responder (CPC, arts. 1.003 e 1.010)
• recurso ordinário trabalhista: 8 dias (CLT, art. 895).

Depois disso, o juiz envia os autos ao tribunal sem analisar se o recurso é cabível (CPC, art. 1.010, § 3º).

2. Chegada e sorteio do relator

O processo é registrado no dia em que chega e distribuído por sorteio eletrônico a um relator (CPC, arts. 929 e 930). No andamento, isso aparece como "recebidos os autos" e "distribuído" (os nomes variam um pouco entre tribunais). Conforme o tribunal, o recurso pode ganhar outro número ou manter o mesmo.

3. Gabinete do relator

É a fase mais longa. A lei dá 30 dias para o relator preparar o voto (art. 931), mas na prática o tempo depende do volume de processos do gabinete. Em alguns casos, o relator decide sozinho, numa decisão monocrática (art. 932). Quando a lei exige, o Ministério Público também dá parecer.

4. Pauta e julgamento

O processo entra na pauta, que é publicada pelo menos 5 dias antes da sessão (art. 935). A sessão pode ser presencial ou virtual. O resultado sai no acórdão.

5. Depois do acórdão

Cabem embargos de declaração em 5 dias (art. 1.023) e, conforme o caso, recursos ao STJ ou ao STF. Cada um deles acrescenta meses. Sem novo recurso, certifica-se o trânsito em julgado, e a secretaria tem 5 dias para devolver os autos à vara de origem (art. 1.006).

Sentenças contra a União, os estados, os municípios e suas autarquias, acima de certos valores, só valem depois de confirmadas pelo tribunal. Por isso, mesmo sem recurso, o juiz manda os autos para lá (CPC, art. 496). Se você venceu uma ação contra o poder público e viu "remetidos os autos ao tribunal" sem que ninguém tenha recorrido, provavelmente é isso.

Em regra, a apelação suspende os efeitos da sentença (CPC, art. 1.012). Há exceções em que a sentença já pode ser cumprida provisoriamente, como a que condena a pagar pensão alimentícia ou a que confirma ou concede uma tutela provisória (§ 1º). Na Justiça do Trabalho é diferente: os recursos, em regra, não suspendem a decisão, e a execução provisória pode avançar até a penhora (CLT, art. 899).

• Prioridade legal: têm prioridade os processos com parte de 60 anos ou mais ou com doença grave, os regulados pelo ECA e os de vítima de violência doméstica (CPC, art. 1.048). É preciso pedir e comprovar a condição.
• Ordem cronológica: os tribunais devem seguir, de preferência, a ordem de conclusão, e a lista de processos aptos a julgamento deve ficar disponível para consulta pública, inclusive na internet (CPC, art. 12). Vale procurá-la no site do tribunal.
• Pedido de preferência: o advogado pode pedir preferência na sessão ou fazer sustentação oral, quando cabível.

Ligações e mensagens prometendo "adiantar o julgamento" mediante pagamento são golpe.

1. Na vara de origem, procure o andamento "remetidos os autos" com destino ao tribunal ou à "instância superior". Se o destino for outro (contadoria, Ministério Público, outra vara), não é recurso. Veja o que significa "remetidos os autos".
2. No site do tribunal, consulte o processo na área de 2º grau. Veja como consultar processo em segunda instância.
3. Confirme o relator, a câmara ou turma, e o último andamento: "concluso ao relator", "incluído em pauta", "julgado" ou "baixa definitiva".

Atenção ao Juizado Especial: o recurso inominado não vai ao Tribunal de Justiça. Ele é julgado por uma Turma Recursal formada por juízes de primeiro grau (Lei 9.099/1995, art. 41).

• Quanto tempo demora depois da apelação
• Número CNJ em segunda instância e recurso
• Como acompanhar processo na segunda instância
• Quanto tempo demora depois do trânsito em julgado

*Conteúdo informativo. Prazos e médias variam por tribunal; o andamento oficial do seu processo é a referência.*