O que significa recurso pendente de julgamento

O recurso já foi protocolado, mas ainda não houve julgamento. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) prevê vários recursos, como apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário, cada um com prazo, procedimento e efeitos próprios.

A pendência não é, por si só, boa nem ruim notícia. Ela só informa que a segunda análise ainda não terminou, e que a palavra final sobre aquele ponto ainda não existe. Por isso, evite tirar conclusões sobre quem vai ganhar apenas pela existência do recurso.

Se você ainda não sabe em que fase está, digite o número do processo na consulta gratuita pelo número e leia as últimas movimentações.

• Interposição: a parte insatisfeita apresenta o recurso dentro do prazo. Em alguns casos, a outra parte é chamada a responder.
• Envio ao tribunal: o recurso sobe e é distribuído a um relator.
• Preparo do voto: o relator estuda o caso e, se for o caso, ouve o Ministério Público.
• Pauta: o recurso é incluído em sessão de julgamento do órgão colegiado, com publicação da pauta. Em alguns recursos o relator decide sozinho, sem sessão.
• Julgamento e acórdão: os julgadores votam, a decisão é proclamada e depois é publicado o acórdão, o que pode abrir novos prazos.

Se a movimentação indicar sessão marcada, veja o que significa aguardar sessão de julgamento e como consultar a pauta.

Depende do recurso. Alguns têm efeito suspensivo previsto em lei, e a decisão fica sem produzir efeitos até o julgamento. Em outros, a decisão continua eficaz, salvo se o relator conceder efeito suspensivo a pedido da parte. Por isso, duas pessoas com "recurso pendente" podem estar em situações bem diferentes. Pergunte ao seu advogado qual é o caso do seu recurso.

Quando a decisão continua valendo, quem ganhou pode pedir o cumprimento provisório, assumindo o risco de devolver o que receber se a decisão for revertida.

Os tribunais recebem muitos recursos, e cada relator os julga em ordem combinada com preferências legais. Pedido de vista, adiamento e sustentação oral também alongam o caminho. Tribunais superiores costumam ter prazos maiores, mas não há tempo fixo: varia conforme o tribunal, a matéria e o recurso. Para entender a ordem, veja como funciona a fila de julgamento.

Em alguns casos, sim. O art. 1.048 do CPC dá prioridade de tramitação a processos em que a parte ou o interessado tenha 60 anos ou mais ou doença grave, mediante pedido no processo e prova da condição. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê prioridade especial para maiores de 80 anos (art. 71, § 5º). O pedido não é automático: o advogado precisa fazê-lo. Detalhes na página do TJDFT sobre prioridade processual.

• Acompanhe as movimentações e guarde as datas de publicação.
• Confira se saiu decisão do relator, intimação ou pauta.
• Fique atento a prazos de novos recursos após qualquer decisão publicada.
• Fale com o advogado antes de desistir do recurso ou de pedir algo novo.

• Como acompanhar o julgamento de um recurso
• Embargos de declaração: para que servem
• Como saber se o julgamento foi adiado

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação de advogado.