Tipos de processo e tribunais
O que significa Autos conclusos no processo e o que fazer depois?
Autos conclusos: o processo foi ao juiz para despacho, decisão ou sentença. Veja prazos do CPC, o que vem depois e como acompanhar.
"Autos conclusos" significa que o processo foi encaminhado ao juiz (ou ao relator) para ele analisar e decidir algo. É uma etapa de espera: o cartório fez o que cabia e agora depende do julgador, que pode dar um despacho, uma decisão ou uma sentença. O andamento não diz qual será o resultado nem quando sai, mas indica que o próximo passo é do juiz.
Conclusos para quê? Despacho, decisão ou sentença
O complemento da expressão importa:
- Conclusos para despacho: o juiz vai dar uma ordem simples de andamento, como pedir documento ou marcar algo.
- Conclusos para decisão: há um pedido a resolver, por exemplo, uma tutela de urgência, uma prova ou um incidente.
- Conclusos para sentença: a fase de instrução terminou e o juiz vai julgar o pedido principal.
Quando o sistema registra só "conclusos", sem complemento, abra o documento anterior (petição, certidão ou audiência) para entender o que está pendente. Explicações mais específicas estão em processo concluso ao juiz, conclusos para decisão e conclusos para sentença.
Quanto tempo o juiz tem para decidir?
O Código de Processo Civil, no art. 226, fixa prazos para o juiz: 5 dias para despachos, 10 dias para decisões interlocutórias e 30 dias para sentenças. O art. 228 prevê que o serventuário remeta os autos conclusos em 1 dia.
Na prática, o tempo real depende da unidade, do volume de processos e da complexidade. Ver o processo "concluso" por mais tempo do que esses números não prova erro nem sumiço: pode haver prazos especiais, pedidos pendentes ou fila de trabalho. Também não vale presumir que passou "por acaso".
O que acontece depois da conclusão
Depois que o juiz age, aparece uma nova movimentação:
- despacho ou decisão publicada
- intimação das partes, quando for o caso
- designação de audiência ou perícia
- sentença, com abertura de prazo de recurso
- ou nova conclusão, se surgir outro pedido.
Se aparecer "conclusos" de novo depois de uma petição, normalmente significa que um novo pedido foi encaminhado para análise.
Posso acelerar um processo concluso?
Há medidas possíveis, sem prometer efeito:
- Falar com o advogado, que pode pedir andamento ao juízo.
- Acompanhar a consulta do processo para saber se saiu decisão.
- Procurar a ouvidoria ou corregedoria do tribunal se o atraso for muito grande, depois de conversar com o advogado.
Quem não tem advogado pode procurar a defensoria pública ou o balcão virtual do tribunal, conforme o caso.
Como acompanhar pelo número do processo
Pelo número, a consulta no portal do tribunal mostra as últimas movimentações. Você também pode usar a consulta pelo número do processo aqui no site. Confira a data da última movimentação: se "conclusos" é a última e já passou muito tempo, vale conversar com o advogado. Processos em segredo de justiça podem mostrar poucos dados. O verbete do dicionário jurídico explica termos relacionados.
O que "conclusos" não significa
- Não indica quem vai ganhar.
- Não significa que o processo foi arquivado.
- Não abre, por si só, prazo para a parte (o prazo nasce de uma intimação).
- Não é decisão: é o momento antes dela.
Consulta rápida
Descubra processos vinculados ao seu CPF, CNPJ ou número do processo.
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado
Veja também
- Processo concluso ao juiz: quanto tempo demora
- Conclusos para decisão: o que significa
- Concluso para sentença: como saber
- O que significa transitado em julgado na consulta
Fonte para conferência
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.
Concluso é bom ou ruim?+
Nenhum dos dois. É fase de análise do juiz. O efeito depende do que ele decidir.
O juiz perde o prazo se não decidir em 30 dias?+
A lei fixa esses prazos, mas a consequência de ultrapassá-los não é automática. Converse com o advogado sobre pedir andamento.
Autos conclusos e "conclusão" são a mesma coisa?+
Em geral, sim: são nomes do mesmo ato de encaminhar o processo ao juiz.
Aparece concluso, mas ninguém me intimou. Está certo?+
Sim. A conclusão é ato interno; a intimação vem depois, se houver decisão que a exija.
Posso ver o que o juiz está analisando?+
Você vê o que for público nos autos, como petições e documentos. O que o juiz pensa só aparece na decisão.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
Consulta rápida
Pesquise CPF, CNPJ ou número do processo
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado