O que significa processo concluso ao juiz e quanto tempo demora

Quanto ao tempo: o Código de Processo Civil (art. 226) fixa 5 dias para despachos, 10 para decisões interlocutórias e 30 para sentenças. Na prática, esses prazos costumam ser ultrapassados, e a espera pode ir de dias a meses.

A conclusão é o momento em que a secretaria da vara deixa de trabalhar no processo e o entrega ao gabinete. A finalidade costuma aparecer na movimentação:

• Concluso para despacho: o juiz define o próximo passo, como mandar intimar alguém.
• Concluso para decisão: há um pedido a resolver, como uma liminar ou um pedido de prova.
• Concluso para sentença: o juiz vai encerrar a fase de conhecimento, com ou sem análise do mérito.
• Concluso para julgamento de embargos: recurso contra uma decisão do próprio juiz.

Ler a finalidade ajuda a calibrar a expectativa. Se quiser aprofundar uma delas, veja o artigo sobre autos conclusos para sentença.

a consulta por CPF ou número do processo ## Prazos do CPC: o que a lei diz

O art. 226 do CPC determina que o juiz profira:

• despachos, em 5 dias
• decisões interlocutórias, em 10 dias
• sentenças, em 30 dias.

Esses prazos são chamados de impróprios: o atraso não anula o ato nem gera perda de direito. Mas servem de parâmetro para pedir andamento e, em atrasos graves, embasam representação.

• Volume de processos: cada vara acumula grande número de casos, e a conclusão segue, em regra, a ordem cronológica. O art. 12 do CPC manda atender "preferencialmente" a essa ordem, com exceções, como julgamento em bloco de casos repetitivos e processos que o juiz declara urgentes.
• Prioridades legais: idosos, pessoas com doenças graves e outras situações previstas em lei têm tramitação preferencial.
• Complexidade: muitas provas e teses jurídicas difíceis pedem mais leitura.
• Etapas na secretaria: o ato do juiz só chega ao seu conhecimento depois de publicado, o que também leva tempo.

Em regra, aguardar. Se a demora passou do razoável, o advogado pode peticionar pedindo o andamento, e é uma medida simples e comum. O juiz tem o dever de zelar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC). Se nada resolver, existem a reclamação à corregedoria do tribunal e a ouvidoria, que são caminhos para atrasos injustificados, não para insatisfação com o resultado.

Se você não tem advogado, a Defensoria Pública pode orientar quem não pode pagar um.

A próxima movimentação mostra o ato praticado: despacho, decisão ou sentença. Depois da publicação ou intimação, começam a correr os prazos das partes, inclusive para recurso. Por isso vale acompanhar o andamento com regularidade: o prazo de recurso não espera a pessoa descobrir. Para ver a movimentação atual, use a consulta pelo número do processo, que é grátis.

Se o histórico mostra "conclusos para sentença" em março e, em junho, "sentença publicada", a conclusão durou cerca de três meses, bem acima dos 30 dias do art. 226. Se mostra "conclusos para despacho" e, dias depois, "intimação expedida", o juiz já agiu e a secretaria está cumprindo. Exemplo ilustrativo; datas variam em cada vara.

• Autos conclusos ao juiz
• Autos conclusos para sentença
• Como saber se o processo está concluso para sentença