O que significa aguardando julgamento

O texto exato muda de tribunal para tribunal. Pode aparecer como "conclusos para sentença", "aguardando julgamento", "pronto para julgamento" ou "incluído em pauta". Abaixo está o que cada um sugere, quanto tempo pode demorar e o que você pode fazer.

No primeiro grau, isso ocorre quando a fase de provas termina e os autos vão ao juiz para sentença. Em muitos sistemas o andamento registra "conclusos para sentença". No segundo grau, depois que o recurso é recebido e distribuído, o processo fica aguardando que o relator o leve a julgamento pela turma ou câmara.

Em ambos os casos, o processo só avança com a decisão. Pedidos novos das partes, nessa fase, costumam ser limitados a questões urgentes.

O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) fixa que o juiz proferirá despachos em 5 dias, decisões interlocutórias em 10 dias e sentenças em 30 dias (art. 226, conforme o texto no Planalto). Esses prazos são orientação para o juiz e, na prática, nem sempre são cumpridos, pela carga de trabalho. O CPC também diz que juízes e tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para sentenciar (art. 12). A espera real varia de semanas a mais de um ano, conforme a vara, o tipo de ação e a complexidade.

• Acompanhe o andamento periodicamente para ver se saiu a sentença ou se foi pedida alguma providência.
• Verifique a prioridade: a lei garante tramitação prioritária a pessoas idosas, com doenças graves ou com deficiência, entre outras hipóteses. Se você se enquadra e o processo não está marcado, converse com seu advogado sobre pedir a prioridade.
• Se demorar demais: o advogado pode peticionar pedindo andamento. O CPC permite que a parte, o Ministério Público ou a Defensoria representem ao corregedor do tribunal, ou ao CNJ, contra juiz que exceda prazos sem justificativa (art. 235). É medida para atraso injustificado, e não garante resultado imediato.
• Não mude de estratégia sozinho: novos documentos fora de hora podem ser recusados. Fale com o advogado antes.

Para checar agora se seu processo mudou de situação, use a barra de consulta desta página e abra a consulta do andamento.

"Conclusos" é termo mais amplo: os autos foram ao juiz para decidir ou despachar. Pode ser uma decisão simples. "Aguardando julgamento" indica que o que se espera é a sentença ou o acórdão. Nos sistemas dos tribunais os termos podem se sobrepor, então o melhor é olhar o que o andamento diz em seguida e qual decisão está pendente. Veja autos conclusos para sentença e autos conclusos ao juiz.

• "Conclusos para sentença" ou "conclusos para julgamento", em primeiro grau.
• "Incluído em pauta" ou "inscrito para sessão", em segundo grau: o tribunal marcou a sessão, e a pauta pública mostra a data.
• Publicação de edital ou intimação da data da sessão, quando há sustentação oral do advogado.

Mesmo assim, há adiamentos, pedidos de vista e retirada de pauta.

Publicada a sentença, abrem-se prazos para embargos de declaração e para apelação. No tribunal, a decisão é o acórdão, que pode ser objeto de embargos e de recursos aos tribunais superiores nos casos cabíveis. Sem recurso, ocorre o trânsito em julgado e a decisão se torna definitiva; para comprovar, veja como obter certidão de trânsito em julgado. Se a decisão demora a ser publicada, leia a sentença demora para ser publicada.

• Autos conclusos para sentença
• Autos conclusos ao juiz
• A sentença demora para ser publicada
• Por que meu processo foi suspenso