O que acontece se mudar de juiz

"Mudar de juiz" pode significar coisas distintas. Descubra qual é a sua:

1. O juiz da vara foi substituído (promoção, remoção, férias, licença, substituição). O processo continua na mesma vara, com outro magistrado.
2. O processo foi redistribuído para outra vara ou outro órgão, por exemplo por mudança de competência.
3. Você quer pedir a troca do juiz por impedimento ou suspeição.

O processo não recomeça. Citações, provas e decisões já feitas continuam valendo. O que pode acontecer é um tempo de adaptação, porque o novo juiz precisa ler os autos. Não há regra que obrigue a repetir audiências só por isso, mas, se for preciso, o juiz pode decidir refazer algum ato.

A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial (CPC, art. 43), e a regra costuma impedir que o processo mude de vara sem motivo. Há situações previstas em lei em que ele muda, como a extinção do órgão judiciário ou a mudança de regra de competência absoluta. Quando isso ocorre, o andamento mostra redistribuição e o novo número da vara. Confira também se o número do processo continua o mesmo; em geral, continua.

A lei prevê o impedimento (art. 144) e a suspeição (art. 145) do juiz. São casos em que ele não pode atuar ou há dúvida sobre a imparcialidade. O ponto mais prático é o prazo: a parte deve alegar o impedimento ou a suspeição em 15 dias, a contar do conhecimento do fato (art. 146). Discordar de uma decisão ou achar que o juiz é "duro" não basta, para isso existe recurso. A petição é técnica e deve ser feita por advogado.

• Veja se há prazo aberto. A troca de juiz não suspende prazos por si só.
• Leia a última decisão e as movimentações para saber se algo foi marcado ou cobrado.
• Fique atento a intimações, mesmo que o novo juiz ainda não tenha decidido.
• Fale com o advogado se a mudança vier junto de audiência nova ou despacho diferente.

Use a consulta pelo número do processo, que é grátis, ou o site do tribunal. Procure por: redistribuição, conclusão ao juiz, decisão, intimação, juntada, audiência, mandado, penhora ou bloqueio. Sem o número, a consulta por CPF pode ajudar a localizar o processo. Ela não substitui certidão oficial.

Imagine um processo de cobrança parado aguardando sentença. Em vez do juiz que fez a audiência, outro magistrado assume a vara. O novo juiz lê os autos, a prova já produzida continua valendo e ele profere a sentença. Ninguém precisa refazer a petição ou apresentar as provas de novo. Já se a vara foi extinta e o processo vai para outra, o andamento registra a redistribuição e as intimações passam a vir do novo órgão.

• O número do processo, em regra.
• Os prazos que já estão correndo.
• As provas e decisões já registradas.
• Seus direitos de recorrer das decisões.

• Autos conclusos ao juiz: o que significa
• Autos retornados à origem
• Como consultar processo pelo número CNJ

• Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), Planalto

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.