MLE expedido: entenda o mandado de levantamento eletrônico
MLE é o mandado de levantamento eletrônico, ordem para liberar valores de depósito judicial. Veja o que significa, o que fazer e como receber.
MLE é a sigla de Mandado de Levantamento Eletrônico. É a ordem do juiz, em formato eletrônico, para liberar a quem tem direito um valor que estava depositado em juízo. Quando o andamento diz "MLE expedido", a ordem de liberação foi emitida. Isso não quer dizer que o dinheiro já caiu na conta.
O que significa na prática
Em processos que têm dinheiro depositado (acordo, pagamento da condenação, valores bloqueados ou penhorados), o levantamento é a retirada desse valor. No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, o MLE substituiu o antigo mandado de levantamento judicial em papel; a Corregedoria-Geral da Justiça publica no portal do tribunal os comunicados sobre o MLE. O procedimento pode ser diferente em outros tribunais, que usam alvará eletrônico ou outro nome.
Consulta rápida
Descubra processos vinculados ao seu CPF, CNPJ ou número do processo.
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado
O que costuma acontecer depois
- Assinatura e envio ao banco: o MLE é assinado pelo juiz e enviado ao banco onde o valor está depositado.
- Aviso às partes: a unidade judicial costuma registrar um ato para que partes e advogados saibam que o MLE foi assinado.
- Pagamento: o beneficiário recebe conforme as regras do tribunal e do banco. Em São Paulo, a página da Corregedoria menciona o saque em agência do Banco do Brasil, sem tarifa, seguindo a orientação do comunicado correspondente; outros meios, como transferência, dependem das normas vigentes, que mudam. Confira o comunicado atual do seu tribunal.
- Baixa: depois do pagamento, o processo pode registrar a liquidação do mandado.
Prazo para o dinheiro chegar: não há um prazo único que eu possa informar. Depende do banco, dos dados bancários informados e do tribunal.
"MLE expedido" quer dizer que alguém ganhou?
Não necessariamente. O MLE indica que há valor a liberar, mas o beneficiário pode ser o autor, o réu (devolução de valor), o advogado (honorários) ou um terceiro. Veja no processo quem é o favorecido e leia a decisão que autorizou o levantamento.
O que conferir
- o nome do beneficiário e do advogado indicados
- o valor e a conta ou depósito de origem
- a data da assinatura e se já houve baixa
- se há outra pendência, como imposto retido ou desconto autorizado pelo juiz.
Cuidado com golpe: golpistas se passam por advogados ou funcionários do tribunal para cobrar taxa para "liberar" MLE. Nenhuma cobrança deve ser paga com base apenas em mensagem. Confirme no processo e fale com o seu advogado. Para consultar o processo pelo número, use a consulta grátis pelo número do processo.
Veja também
- Alvará expedido: o que ele autoriza e o que ainda pode faltar
- Diferença entre expedição e pagamento do alvará
- Expedição de alvará: quando o dinheiro é liberado
Fonte: TJSP, Corregedoria-Geral da Justiça — comunicados sobre o MLE.
MLE e alvará são a mesma coisa?+
Cumprem função parecida (liberar valor), mas o nome e o procedimento variam por tribunal. O MLE é o modelo eletrônico usado, por exemplo, em São Paulo.
Preciso fazer algo depois do MLE expedido?+
Normalmente acompanhe o pagamento e confirme que os dados bancários estão corretos. Em caso de dúvida, fale com seu advogado.
O MLE pode ser cancelado?+
Pode haver nova decisão do juiz que altere a ordem, por exemplo em caso de erro ou impugnação. Verifique a movimentação seguinte.
O dinheiro não apareceu. O que fazer?+
Confirme no processo se houve baixa e peça ao advogado que consulte o banco e a unidade judicial.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
Consulta rápida
Pesquise CPF, CNPJ ou número do processo
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado