Medida Protetiva Tem Renovação Automática? O Que Diz a Prática Judicial
Medida Protetiva Tem Renovação Automática? O Que Diz a Prática Judicial: confira a resposta prática, os documentos relevantes e os cuidados antes de agir.
Muita gente pergunta se a medida protetiva se renova automaticamente. A resposta é clara: não existe renovação automática. A medida dura enquanto o risco persistir.
Este artigo explica. Não substitui a orientação de um advogado.
Não existe renovação automática
A Lei 14.550/2023 e o STJ (Tema 1.249) estabelecem que as medidas vigoram enquanto persistir o risco. Não há prazo fixo nem renovação a cada 3 ou 6 meses.
Prazos genéricos foram rechaçados. A medida não vence e não precisa ser renovada periodicamente.
Na prática judicial
- Continua válida até o juiz revogar expressamente.
- Juiz pode reavaliar de ofício ou a pedido.
- Vítima não é obrigada a renovar.
- Agressor pode pedir revogação com provas.
Como pedir revisão ou manutenção
Agressor: petição fundamentada + provas + oitiva da vítima. Vítima: informar juízo se houver novo risco.
Para o guia geral: Medida Protetiva Guia. Sobre prazo: Prazo de Vigência. Sobre tempo indeterminado: Tempo Indeterminado. Sobre revisão: Como Pedir Revisão.
Como consultar
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Considerações finais
Não existe renovação automática. Ligue 190 ou 180 se necessário.
O Consulta Processo Brasil facilita. Fazer consulta agora.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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