Medida Protetiva Que Considero Injusta: Passos Legais Corretos

Receber uma medida protetiva que você considera injusta gera indignação — e é exatamente nesse momento que mais erros são cometidos. Mandar mensagem para "se explicar", procurar a vítima ou ignorar a decisão só agrava a situação. Existe caminho legal, e ele funciona.

Enquanto a decisão estiver em vigor, ela deve ser cumprida, mesmo que você discorde. O descumprimento é crime autônomo (art. 24-A da Lei Maria da Penha), com pena de detenção, e costuma levar à prisão preventiva. Nenhuma tese de defesa sobrevive bem a um descumprimento no meio do caminho.

Com advogado ou Defensoria Pública, os caminhos principais são: pedir a revogação ou modulação da medida ao próprio juiz que a concedeu, apresentando provas (mensagens, testemunhas, registros); requerer audiência de justificação para ser ouvido; e interpor recurso contra a decisão, em regra agravo de instrumento ou o recurso cabível conforme o rito adotado na comarca.

Conversas completas (não recortes), registros de localização, câmeras, testemunhas presenciais e comprovantes que contradigam o relato. O objetivo não é "atacar" a vítima, mas demonstrar ao juiz que o risco alegado não existe ou que a medida está desproporcional.

Acompanhe o processo pelo CPF para não perder prazos de defesa e recurso.