Mandado de levantamento expedido: quanto tempo demora para o dinheiro cair?

No TJSP, essa ordem costuma aparecer como MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico). Outros tribunais usam nomes como alvará eletrônico ou guia de levantamento, com regras próprias.

Leia a movimentação exatamente como está escrita, porque cada expressão é uma fase diferente:

• Depósito judicial: o dinheiro fica vinculado ao processo (pagamento do devedor, bloqueio por penhora online, acordo).
• Pedido ou autorização de levantamento: o credor pede e o juiz decide liberar.
• Determinada a expedição: o juiz mandou emitir a ordem, mas a unidade ainda não a gerou. Às vezes a decisão exige que a parte preencha o formulário antes.
• Mandado expedido: a ordem foi gerada.
• Em processamento: a ordem segue para o banco e para as conferências internas.
• Crédito em conta: a transferência foi concluída.

Nenhum tribunal garante um número de horas, e este texto também não. O tempo depende da unidade judicial, do banco, da forma de recebimento (por exemplo Pix, quando o tribunal admite) e de a documentação estar certa. Se o MLE consta como expedido e nada mudou, alguns dias sem nova movimentação podem ser apenas o trâmite interno. Se passar bastante tempo, o advogado deve consultar a unidade ou o canal do tribunal.

• agência, conta ou chave Pix incorretas
• CPF ou CNPJ do beneficiário diferente do cadastrado
• conta de terceiro sem procuração com poderes para receber
• vários credores sem a divisão da parte de cada um
• formulário incompleto, sem comprovante do depósito ou valor.

Quando há erro, o juízo costuma intimar a parte para corrigir, e o prazo recomeça a contar a partir daí.

Segundo as instruções do próprio TJSP para advogados com poderes de quitação, o formulário pede o número do processo, o nome e o CPF/CNPJ do credor, a forma de recebimento, os dados do titular da conta e, no caso de Pix, a chave. O Comunicado Conjunto 341/2024 do TJSP incluiu o Pix como forma de pagamento do MLE. Há um formulário por beneficiário.

Pode, se a procuração der esse poder. O art. 105 do CPC diz que receber e dar quitação exige cláusula específica na procuração. Mesmo assim, o nome do credor deve constar no pedido. Como o formulário traz dados bancários, ele pode ficar restrito às partes e por isso nem sempre aparece na consulta pública.

Nem sempre. O depósito pode reunir principal, honorários contratuais, honorários sucumbenciais, custas e parcelas de outros credores. Por isso um processo pode ter mais de um MLE, liberando partes em momentos diferentes. Se o dinheiro veio de bloqueio por penhora online, também é preciso o levantamento: o bloqueio leva o valor à conta judicial, e a liberação depende de decisão.

Não automaticamente. Depois de levantar, o juiz pode pedir que o credor diga se a dívida foi integralmente paga antes de extinguir a execução. Só então vem a extinção e o arquivamento. Também é possível que ainda haja saldo ou novos mandados.

Peça por escrito o comprovante do valor recebido, o demonstrativo dos honorários e despesas e o comprovante do repasse. O prazo de repasse depende do contrato e deve ser acordado com transparência. Se houver dificuldade, a OAB do seu estado orienta sobre prestação de contas.

Confira o extrato da conta informada. Na consulta ao processo, procure termos como crédito em conta, levantamento realizado ou comprovante. Para ver as movimentações, use a consulta pelo número do processo, que é grátis.

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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.