O que significa Mandado expedido no processo e o que fazer depois?

O verbete Mandado expedido no dicionário jurídico traz a definição curta. Aqui está a leitura prática do andamento.

O termo aparece em quase todo tipo de processo, do cível ao trabalhista e ao penal, e muita gente se assusta ao ver a palavra "mandado" no histórico. Em geral, é só o registro de que o juízo mandou fazer algo. Quem acompanha a ação como autor costuma ficar aguardando esse cumprimento; quem é réu ou executado precisa ler com mais cuidado, porque o mandado pode ser a forma de avisar sobre um prazo, uma penhora ou uma audiência. Antes de tirar conclusões, descubra qual é o tipo de mandado e a quem ele foi dirigido.

O nome da movimentação costuma vir seguido do tipo. Veja alguns exemplos:

• Mandado de citação ou intimação: avisa uma pessoa sobre o processo ou sobre um ato. Se for você a pessoa, abra o documento e procure prazos.
• Mandado de penhora e avaliação: no cumprimento de sentença por quantia, o art. 523, §3º, do CPC prevê a expedição de mandado de penhora e avaliação quando a dívida não é paga no prazo.
• Mandado de busca e apreensão ou de reintegração de posse: ordem para retirar um bem ou desocupar um imóvel.
• Mandado de levantamento: libera dinheiro depositado. Veja mandado de levantamento expedido.
• Mandado de prisão: vem de decisão penal ou, em pensão alimentícia, de prisão civil.

• Expedido: a ordem foi emitida e encaminhada.
• Cumprido: o oficial de justiça fez o que o mandado determinava e registrou isso (certidão).
• Não cumprido ou negativo: não encontrou a pessoa ou o endereço, ou houve impedimento; pode haver nova tentativa, em outro endereço, ou outra forma de comunicação.

Entre o primeiro e o segundo, passam dias ou semanas. A certidão do oficial é o documento que mostra o resultado.

Anote a data em que foi entregue e o que está escrito, sem ignorar o que o oficial deixou. Leia o prazo no documento. Se for citação, o prazo de resposta existe e a perda dele pode trazer consequências. Procure advogado ou a Defensoria Pública com urgência.

Acompanhe o processo para ver a certidão do oficial. Se o mandado voltou negativo, pode ser necessário informar novo endereço ou pedir outra providência. Se passou muito tempo sem retorno, o advogado pode peticionar ao juízo.

Só o documento e a forma de comunicação dizem isso. Expedir o mandado e o ato ser realizado são coisas diferentes. Em comunicações eletrônicas, a contagem depende de a pessoa ter sido intimada pelo sistema; em mandados entregues pessoalmente, conta a data da ciência. Na dúvida, não conte dias sozinho.

Pesquise pelo número do processo na consulta gratuita ou no portal do tribunal, abra a movimentação e veja os documentos anexos. Se o processo é sigiloso, só as partes e advogados têm acesso.

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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.