Mandado devolvido cumprido positivo: o que muda na fase seguinte

O oficial cumpre pessoalmente citações, intimações, penhoras e outras ordens do juiz e registra no próprio mandado o que ocorreu, com lugar, dia e hora, devolvendo-o ao cartório depois (CPC, art. 154). Essa certidão é o documento que diz se foi positivo (o ato foi feito) ou negativo (não foi possível, por exemplo porque a pessoa não foi encontrada). No andamento, a expressão aparece como algo como "mandado devolvido cumprido positivo". Ela não diz, por si só, se o resultado é bom ou ruim para você: apenas que o ato ordenado foi realizado e que o processo deve seguir a partir dele.

Fonte oficial: Código de Processo Civil no Planalto.

Mandado de citação (você é o réu). O prazo para responder, em regra de 15 dias para a contestação, tem como ponto de partida, na citação por oficial, a juntada do mandado cumprido aos autos (CPC, arts. 231 e 335). Atenção: o prazo não conta da data em que o oficial esteve com você, e sim da data da juntada. Conferir essa data no processo evita perder o prazo.

Mandado de intimação. A parte intimada passa a ter que fazer o que o juiz mandou (comparecer a uma audiência, apresentar documento, manifestar-se). Leia o conteúdo da intimação, não apenas o "positivo".

Mandado de penhora ou avaliação. Em cumprimento de sentença por quantia, se o devedor não paga em 15 dias, o valor sofre multa de 10% e honorários de 10%, e então se expede mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523). Depois da penhora, o processo costuma seguir para a fase de avaliação e a defesa do devedor, com seus prazos próprios.

Mandado de busca e apreensão ou de entrega. Se a coisa foi apreendida ou entregue, o processo passa para a discussão do que acontece com o bem, e quem perdeu a coisa pode ter prazo para reagir.

• Abra o processo e leia a certidão do oficial, não só a linha da movimentação.
• Anote a data de juntada do mandado: normalmente dela se conta o prazo.
• Veja se há audiência marcada ou manifestação pendente.
• Se for citado ou penhorado, procure advogado ou a Defensoria Pública logo, porque os prazos são curtos.
• Guarde cópia da certidão e de qualquer papel que o oficial entregou.

Imagine uma cobrança em que o réu é citado por oficial de justiça. No andamento aparece "mandado devolvido cumprido positivo" em uma segunda-feira, mas a juntada do mandado ao processo só é registrada dias depois. Em regra é a data da juntada que serve de base para contar os 15 dias de contestação, e não o dia em que o oficial passou. Já em um mandado de intimação para audiência, o que importa é a data e o horário marcados no documento. Em ambos os casos, o "positivo" é só o aviso de que há algo a ler e, possivelmente, a fazer.

Se você não tem certeza do tipo de mandado, o título da movimentação costuma dizer (citação, intimação, penhora, constatação). Em caso de dúvida, leve a certidão a um advogado ou à Defensoria Pública antes de o prazo acabar.

Cumprido negativo significa que a diligência não se completou, por exemplo porque a pessoa não foi encontrada no endereço. Em geral o autor pode indicar novo endereço, pedir nova tentativa ou outra forma de citação. O processo não termina por isso, e por isso o "negativo" também merece atenção de quem pode ser réu.

• Como interpretar um mandado judicial
• Diligência do oficial de justiça
• Como consultar mandado de citação
• Como consultar processo com mandado expedido

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.