Mandado devolvido cumprido positivo: o que significa e onde achar no processo?

O Código de Processo Civil, no art. 154, diz que cabe ao oficial de justiça fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências do ofício, sempre que possível na presença de duas testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, e entregar o mandado em cartório depois de cumprido. "Positivo" é o nome que muitos sistemas dão ao resultado em que a diligência deu certo; "negativo" é quando não foi possível cumprir, por exemplo porque a pessoa não foi encontrada. Os termos exatos variam por tribunal e sistema.

1. Tenha o número CNJ. Se não tiver, veja como achar o número em documentos.
2. Abra o processo no portal do tribunal (PJe, e-SAJ, eproc ou outro). A consulta gratuita pelo número ajuda a achar o caminho.
3. Leia a lista de movimentações e procure expressões como "mandado devolvido", "juntada de mandado", "certidão do oficial de justiça" ou "cumprido positivo". O rótulo muda de sistema para sistema.
4. Abra o documento da certidão, se o acesso for público. O resumo do andamento não substitui o texto: nele está o que o oficial fez, a data e quem foi encontrado.
5. Confira a data de juntada. Ela costuma ser diferente da data da diligência e, como veremos, pode ser a que importa para o prazo.

Se o processo estiver em segredo de justiça, ou o sistema mostrar só o andamento resumido, o acesso à certidão depende de ser parte ou advogado habilitado.

Depende do tipo de mandado:

• Citação: a pessoa foi chamada ao processo. Para o CPC, quando a citação ou a intimação é por oficial de justiça, o prazo começa, como regra, na data de juntada aos autos do mandado cumprido (art. 231, II). O art. 231 abre com a ressalva "salvo disposição em sentido diverso", então confirme o prazo com advogado.
• Intimação: a parte tomou ciência de um ato, como audiência ou decisão. Leia o teor.
• Penhora ou constatação: pode haver bem separado para garantir uma dívida e prazo para reação. Aja logo.
• Busca e apreensão ou avaliação: ficam registradas na certidão, com descrição do que foi feito.

Cumprido positivo não encerra o processo, não é condenação e não prova dívida. Só informa que uma diligência foi feita.

Pode haver erro de digitação do nome ou do endereço, cumprimento em outra pessoa (como um porteiro ou um familiar) ou mandado de outro processo. Compare o nome da parte, o endereço e o número do processo na certidão com os seus. Se algo não bater, leve a certidão a advogado ou Defensoria, que podem pedir esclarecimento ao juízo.

Anote nome do oficial, data e o que foi entregue, e confirme o processo no site do tribunal. Quem se passa por oficial para cobrar dinheiro ou pedir dados pessoais é golpista; oficial de justiça cumpre ordem do juiz e não pede pagamento para "liberar" o processo. Veja mais em 10 sinais de que há expedição de mandado.

• 10 sinais de que há expedição de mandado
• Prazos após intimação eletrônica
• Publicação e intimação: qual a diferença
• Número CNJ e número interno

• Código de Processo Civil, no Planalto
• CNJ