Como Saber se uma Loja Online É Confiável Consultando Processos

Sites de venda devem informar o nome empresarial, o CNPJ e o endereço (Decreto 7.962/2013, art. 2º, I e II). Procure no rodapé, nos termos de uso ou na nota fiscal. Se não houver, desconfie.

Depois confira no serviço da Receita Federal se o nome e o endereço são os mesmos do site. Se o CNPJ é de outra empresa, pare por aí.

1. Pesquise o CNPJ na consulta por CNPJ.
2. Procure também o nome empresarial, porque algumas ações aparecem com variações.
3. Para cada resultado, anote o tribunal, a data de início e a classe da ação.
4. Se tiver o número de um processo, confira na consulta pelo número.

• Consumidor (cível ou Juizado): reclamações de quem comprou e não recebeu, recebeu errado ou foi cobrado indevidamente. É o tipo mais útil para avaliar a loja.
• Execução ou cobrança: fornecedores ou bancos cobrando dívida da loja. Pode indicar aperto financeiro.
• Trabalhista: ex-funcionários cobrando direitos. Diz mais sobre a empresa como empregadora do que sobre a entrega ao cliente.
• Criminal: ações envolvendo fraude ou estelionato pedem atenção redobrada, mas é preciso saber se a loja é parte ou vítima.

Não existe um número de processos que separe "confiável" de "perigosa". Uma grande rede com milhões de vendas naturalmente tem mais ações que uma loja pequena. Prefira perguntas melhores: o motivo se repete? Há muitos casos recentes de não entrega? A loja é ré ou autora? O processo ainda está em andamento?

Cuidado também com a ideia de que ganhar processos prova a idoneidade. A vitória pode se dever a falhas da petição ou a provas do caso. Leia a decisão, se estiver pública.

Nem todo conflito vira processo: muita gente resolve pelo Procon ou desiste. Loja recém-aberta ou aberta com outro CNPJ pode não ter histórico. Processos em segredo de justiça não aparecem. Use a consulta como uma das checagens, junto com as abaixo.

• Idade do CNPJ e situação cadastral na Receita.
• Reclamações em canais de consumidor e avaliações recentes.
• Canais de atendimento que respondem e política de troca visível. O direito de arrependimento nas compras pela internet está no art. 5º do Decreto 7.962/2013.
• Forma de pagamento: desconfie de Pix para pessoa física.
• Preço muito abaixo do mercado e pressa para fechar.

Suponha que a consulta ao CNPJ de uma loja de eletrônicos mostre várias ações recentes de consumidores que pagaram e não receberam o produto, todas parecidas e abertas no último ano. Esse padrão pesa mais do que uma ação isolada de anos atrás. Se, além disso, o CNPJ é recente e o Pix pede conta de pessoa física, o conjunto aponta risco alto e o melhor é comprar em outro lugar.

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