Consórcio ou cooperativa: como checar o CNPJ e as ações antes de entrar

No consórcio, a lei define o negócio como a reunião de pessoas em grupo para que os participantes adquiram bens ou serviços por autofinanciamento. Quem cuida do grupo é a administradora, e a atividade é regulada e fiscalizada pelo Banco Central, que autoriza o funcionamento dessas empresas (Lei 11.795/2008). O grupo é autônomo e tem patrimônio próprio, separado do da administradora, e a administradora recebe taxa de administração pelo serviço.

Na cooperativa, você se torna associado, não apenas cliente. As regras variam conforme o tipo (crédito, agrícola, trabalho, saúde); pergunte qual é o órgão que fiscaliza aquele tipo de cooperativa. Se a oferta fala em "investimento" com retorno fixo prometido, trate como sinal de alerta: consórcio não é investimento financeiro com rendimento, é compra programada.

Peça o CNPJ completo e confira na consulta da Receita Federal: razão social, situação cadastral (ativa, baixada, inapta), data de abertura e atividade principal. Compare com o nome que aparece no contrato e no boleto. Boleto em nome de pessoa física ou de outra empresa é motivo para parar.

Para consórcio, a administradora precisa ter autorização do Banco Central. Procure o nome dela no site do próprio Banco Central, na área de instituições autorizadas, e não aceite apenas um certificado enviado pelo vendedor. Se o corretor não souber dizer qual é a administradora, é um mau começo.

Use a consulta por CNPJ para ver se existem ações contra a empresa. Alguns exemplos do que importa:

• Muitas ações de consumidores sobre o mesmo assunto, como devolução de parcelas, cobrança de taxa não prevista ou contemplação que não aconteceu.
• Ações de cobrança, execuções e pedidos de falência ou recuperação, que mostram dificuldade financeira.
• Ações coletivas ou do Ministério Público contra a prática da empresa.

Uma administradora grande terá muitos processos só pelo tamanho; o que pesa é o padrão e a proporção. Leia o assunto e o andamento, não só a quantidade. Para o caso de cooperativa, veja também como consultar processos de uma cooperativa.

• Taxa de administração, fundo de reserva e seguro: o que é cobrado e quando.
• Regras de contemplação por sorteio e por lance, sem promessa de data.
• O que acontece se você desistir ou atrasar. Veja o que se perde ao atrasar o consórcio.
• Quem recebe o dinheiro: o pagamento deve ir para a administradora, não para a conta do vendedor.

• Garantia de contemplação rápida mediante "taxa" ou Pix extra.
• Pressão para pagar hoje ou desconto que some se você consultar.
• Site e telefone sem endereço, ou CNPJ aberto há poucos meses.
• Pedido de pagamento de lance antes de confirmar a contemplação; veja consórcio contemplado e lance.

Guarde contrato, comprovantes e mensagens. Peça extrato do grupo à administradora, procure o canal de reclamação dela e depois o Procon. Se houver prejuízo, um advogado ou a Defensoria pode avaliar. Processos antigos contra a empresa podem servir de referência, mas não decidem o seu caso.

• Como acompanhar processos de cooperativas
• Como cooperativas de crédito consultam ações
• Checklist antes de contratar um fornecedor

Fontes oficiais: CNJ e Portal Comunica / DJEN.