Inventário em Andamento: Como Consultar o Processo

Primeiro, uma distinção: o inventário pode ser judicial ou extrajudicial. Pelo CPC, se todos os herdeiros são capazes e concordam, ele pode ser feito por escritura pública no cartório, e nesse caso não existe processo para consultar no tribunal; havendo testamento ou interessado incapaz, a regra do código é o inventário judicial (art. 610). Normas mais recentes do CNJ passaram a admitir o cartório em parte desses casos, com exigências próprias; confirme com o cartório de notas ou com o advogado.

1. Pergunte ao inventariante ou ao advogado pelo número do processo, que segue o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (exemplo fictício: 0000000-00.2025.8.00.0000).
2. Entre no portal do tribunal do estado onde a pessoa morava ou onde estão os bens e use a consulta pública pelo número.
3. Sem o número, use a busca por nome ou CPF da parte, quando o portal oferecer, ou a busca por CPF e a busca por nome do site, conferindo comarca e homônimos.
4. Se o inventário estiver sigiloso ou o portal não mostrar, peça informações na vara de família ou sucessões ou à Defensoria Pública.

Para um passo a passo mais detalhado da busca, veja como consultar inventário pelo nome ou CPF.

• Nomeação e compromisso do inventariante, que passa a administrar o espólio.
• Primeiras e últimas declarações, com a lista de bens, dívidas e herdeiros.
• Citação e manifestação de herdeiros, Fazenda e, havendo incapaz, do Ministério Público.
• Avaliação dos bens e cálculo do imposto de transmissão (ITCMD, estadual).
• Plano de partilha, sentença e formal de partilha, que permitem registrar bens em nome dos herdeiros.

Se a última movimentação é antiga, não conclua que o processo morreu: pode estar aguardando documento, certidão ou manifestação.

Guarde o número do processo e a vara em um lugar fácil, anote a data da última movimentação a cada consulta e compare com a anterior. Se você é herdeiro e mora longe, pergunte ao inventariante, por escrito, o que falta: certidões de imóveis, extratos bancários, documentos do veículo ou o pagamento do imposto costumam travar o andamento. Também confira se todos os herdeiros foram citados; a falta de um deles costuma gerar nova diligência.

Atenção a mensagens que cobram "taxa para liberar a herança" por link ou aplicativo: confirme qualquer cobrança diretamente no processo e com seu advogado, nunca por contato recebido de terceiros.

O CPC determina que o inventário seja aberto em até 2 meses da abertura da sucessão e concluído nos 12 meses seguintes, e o juiz pode prorrogar esses prazos (art. 611). Na prática, é comum levar mais, sobretudo com bens em vários lugares, dívidas ou briga entre herdeiros. O prazo legal não gera perda automática do direito, mas atraso pode trazer consequências, como multa do imposto em alguns estados; confirme a regra do seu estado na Secretaria da Fazenda.

O inventariante pode ser removido, de ofício ou a pedido, se não der ao inventário andamento regular ou não prestar as declarações no prazo (art. 622 do CPC). Um herdeiro, por meio de advogado, pode pedir ao juiz providências ou a remoção. Antes disso, ajuda registrar as datas das movimentações e tentar o acordo entre os herdeiros, que costuma ser o caminho mais rápido.

Em regra, o processo é público, mas pode correr em segredo de justiça quando houver dados protegidos pela intimidade (art. 189, III, do CPC). Nesse caso, só partes e advogados veem os autos.

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A consulta pelo número do processo é grátis na consulta grátis pelo número do processo. Conteúdo informativo; não substitui certidão oficial nem orientação jurídica. Texto da lei: Código de Processo Civil.