Intermediário promete liberar recebíveis: como verificar antes de pagar

Recebíveis são valores que a empresa ou o profissional tem a receber, como vendas no cartão. Eles podem ficar indisponíveis por motivos bem diferentes, e cada um se resolve num lugar:

• Ordem judicial (penhora ou bloqueio em processo de cobrança ou execução): resolve-se no processo, com o advogado, comprovando pagamento, acordo ou impenhorabilidade.
• Retenção da adquirente ou do banco (análise de fraude, contestação de compra, contrato): resolve-se com o próprio banco ou a adquirente, pelos canais oficiais do contrato.
• Gravame ou cessão anterior (antecipação que você mesmo contratou): resolve-se conferindo o contrato.

O intermediário da mensagem mistura os três, e assim parece resolver tudo.

1. Pare e registre. Print da mensagem com data e hora, número de telefone, nome do remetente.
2. Descubra a origem do bloqueio. Peça ao banco ou à adquirente o motivo formal por escrito. Se for judicial, deve haver número de processo.
3. Confira o número do processo no tribunal indicado. Existe? Você ou o CNPJ está no polo certo? O que foi determinado?
4. Confirme quem fala. O TJDFT alerta que golpistas usam dados reais de processos, e o TJSP diz que o tribunal não pede pagamento por telefone ou WhatsApp. Dado correto não prova identidade.
5. Recuse qualquer pagamento antecipado a terceiro para "liberar". O TJDFT afirma que não se cobra valor para liberar dinheiro de processos.
6. Fale com seu advogado por contato conhecido. Pedidos como petição de desbloqueio, prova de impenhorabilidade ou acordo são atos dele.
7. Se já pagou, faça boletim de ocorrência, avise o banco e guarde comprovantes.

Se você tem o número, use a consulta pelo número do processo, gratuita. Se a empresa não sabe de que processo se trata, a consulta por CNPJ ajuda a localizar ações em que ela aparece, e a consulta por CPF serve para o profissional autônomo. Elas não substituem certidão oficial nem o inteiro teor no tribunal.

• Cobrança de taxa, Pix ou "caução" antes de qualquer documento.
• Promessa de resolver "em horas" ou "sem advogado".
• Pedido de senha do app do banco, código de verificação ou acesso remoto.
• Remetente sem número de processo, ou com número que não confere no tribunal.
• Link para "sistema do tribunal" recebido por mensagem.
• Pedido de sigilo ("não conte ao seu contador").

Uma loja pequena vê o saldo da maquininha retido. Chega uma mensagem: "Libero em 24h, taxa de 10%". O caminho certo: pedir ao banco o motivo por escrito; se for ordem judicial, anotar o número do processo, consultar o andamento e levar ao advogado para pedir o levantamento. Pagar 10% a um desconhecido não altera uma ordem do juiz.

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Fontes: Portal Comunica / DJEN, CNJ, TJDFT, TJSP. Conteúdo informativo, sem consulta jurídica personalizada.