Como proteger o CPF em compras online?

O Decreto 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico, exige que o site informe em local de destaque o nome empresarial e o CPF ou CNPJ do fornecedor, além de endereço físico e eletrônico e dados de contato. Site que esconde esses dados, ou que só tem WhatsApp, merece desconfiança. Pesquise o CNPJ na consulta por CNPJ e veja se há processos ligados à empresa.

• Normal: nota fiscal, entrega de produto, emissão de boleto e análise de pagamento.
• Pede reflexão: formulário "grátis" que exige CPF e foto de documento sem motivo claro.
• Pare: quem liga ou manda mensagem dizendo que "a compra foi bloqueada" e pede CPF, senha ou código. O código que chega no seu celular é só seu.

O CPF raramente é roubado por um único golpe sofisticado. Na maioria das vezes ele se espalha aos poucos: cadastros em lojas que você nunca mais usou, promoções com formulário, sites de "consulta grátis" e prints de nota fiscal postados em redes sociais. Por isso vale reduzir a exposição: apague cadastros antigos, não poste comprovantes sem cobrir os dados e use e-mail separado para promoções.

• Preço muito abaixo do mercado e pressão para pagar logo.
• Pagamento só por Pix para pessoa física.
• Sem política de troca ou com endereço que não existe.
• Link que chegou por mensagem ou anúncio, com nome de loja grande escrito de modo ligeiramente diferente.

Para mais verificações, veja o checklist para comprar de uma loja online sem cair em golpe.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, art. 49, quem compra fora do estabelecimento comercial, como pela internet, pode desistir em 7 dias a partir da assinatura ou do recebimento do produto, e os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, atualizados. O Decreto 7.962/2013 (art. 5º) acrescenta que o fornecedor deve oferecer meio claro para o arrependimento e avisar o banco ou a administradora do cartão para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada. Você pode desistir pela mesma ferramenta usada na compra (site ou aplicativo), e a loja deve confirmar de imediato que recebeu o pedido: guarde essa confirmação, porque é ela que prova a data do arrependimento se o estorno não vier.

Isso vale para lojas reais. Se a loja era falsa, a prioridade é registrar boletim de ocorrência, contatar o banco e guardar prints.

1. Troque senhas e ative a verificação em duas etapas nas contas principais.
2. Registre ocorrência e guarde os comprovantes.
3. Avise a loja ou o banco por canal oficial e peça o cancelamento por escrito.
4. Consulte se aparecem processos no seu nome com a consulta por CPF, e repita de tempos em tempos.

Mais detalhes em abriram conta ou cartão no meu CPF sem autorização. A consulta mostra processos públicos e não substitui certidão oficial.

• Checklist para comprar de uma loja online sem cair em golpe
• Cuidados antes de digitar CPF em sites de consulta
• Cuidados antes de comprar em site desconhecido
• Abriram conta ou cartão no meu CPF