Golpe do falso advogado: como confirmar o processo antes de pagar?

O golpe costuma seguir um roteiro: alguém entra em contato dizendo ser advogado, cita um processo real e afirma que você tem valores a receber. Para liberar o dinheiro, pede uma "taxa", "custas" ou "imposto" por Pix. O CNJ e a OAB têm alertado sobre esse tipo de fraude, que usa dados verdadeiros de processos para parecer convincente. Por isso, o número do processo existir não prova que a mensagem é legítima.

1. Não responda nem clique em links. Não envie documentos nem fotos ao contato.
2. Anote o número do processo que ele informou. O formato padrão é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (por exemplo, 0000000-00.2024.8.00.0000, número de exemplo).
3. Consulte o número por conta própria, no site do tribunal ou na consulta gratuita pelo número do processo, sem usar link enviado pelo contato.
4. Compare os dados: partes, tribunal, classe do processo e movimentações. Seu nome precisa constar como parte, e o processo precisa estar em fase em que haja valor a receber.

1. Verifique o advogado no ConfirmADV, plataforma da OAB ligada ao Cadastro Nacional dos Advogados: você informa o número de inscrição, o estado e o e-mail que o suposto advogado passou. A plataforma manda um pedido de confirmação para o e-mail do advogado, que tem poucos minutos para responder. Sem confirmação, não pague.
2. Ligue ou escreva para o advogado que já cuida do seu caso, se houver, ou para o cartório da vara, usando telefones do site oficial do tribunal.

Número inventado costuma falhar logo na consulta. Antes de concluir algo, confira:

• Formato: são 20 dígitos no padrão do CNJ. Número com outra quantidade de dígitos ou com letras não é o número único do processo.
• Tribunal: os trechos J.TR indicam o ramo da Justiça e o tribunal. Se o contato fala de uma vara de uma cidade e o número aponta outro estado, desconfie.
• Resultado da busca: se o tribunal indicado não encontra o número, peça o dado correto ao seu advogado ou ao cartório, nunca ao contato suspeito.

Achar o processo mostra que ele existe e quem são as partes. Não mostra quem está falando com você. Os golpistas copiam nome de partes, número e até movimentações reais. Dois testes ajudam:

• Seu nome aparece como autor ou parte? Se não aparece, a história não se aplica a você.
• Há decisão ou alvará liberando dinheiro? Sem isso, não há "valor a receber" para alguém cobrar taxa.

Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta pública; nesse caso, a confirmação deve vir do seu próprio advogado ou do cartório.

• Pedido de Pix, depósito ou boleto antes da liberação do dinheiro.
• Urgência: "só hoje", "o valor será devolvido", "o processo vai ser cancelado".
• Conta de destino em nome de pessoa ou empresa sem relação com o escritório.
• Recusa em falar por ligação, videochamada ou em escritório identificável.

Advogados não condicionam a liberação de dinheiro de processo a transferência feita por mensagem. Em regra, valores depositados em processo são levantados por meio de alvará ou ordem judicial, sem cobrança de "taxa de liberação" pelo contato desconhecido.

• Avise seu banco na hora e peça o bloqueio ou a contestação do Pix (MED).
• Guarde prints, número de telefone, comprovante e dados da conta destino.
• Registre boletim de ocorrência.
• Denuncie à OAB pelo canal oficial fiscalizacao.oab.org.br, indicado pela própria Ordem para casos de falso advogado.
• Troque senhas e fique atento a novos contatos, pois golpistas reaparecem.
• Se o processo for real, avise o tribunal ou o seu advogado do vazamento de dados.

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