Fui citado: como confirmar no tribunal

Citação é o ato pelo qual a Justiça chama o réu, o executado ou o interessado para participar de um processo. Segundo o TJDFT, ela é formalidade essencial: sem citação válida, os atos seguintes podem ser anulados. Por isso ela importa tanto, e por isso é a isca preferida de golpistas.

Citação não é a mesma coisa que intimação. A citação traz você ao processo pela primeira vez. A intimação avisa de atos e prazos de um processo que já corre.

O mesmo material do TJDFT descreve as formas previstas no Código de Processo Civil:

• Eletrônica, que é a forma preferencial, pelos endereços eletrônicos cadastrados no Judiciário
• pelo correio, quando não há confirmação da citação eletrônica
• por oficial de justiça, também nesses casos ou quando a carta não resolve
• pelo escrivão ou chefe de secretaria, se a pessoa comparece ao cartório
• por edital, quando a pessoa é desconhecida, incerta ou está em lugar ignorado ou inacessível.

Na citação eletrônica, segundo a mesma página, o tribunal tem prazo de 2 dias úteis a partir da decisão que a determina, e quem recebe deve confirmar o recebimento em 3 dias úteis. Sem confirmação, a citação segue por outro meio. O TJDFT acrescenta que deixar de confirmar, sem justa causa, pode render multa de até 5% do valor da causa. Esses prazos são do rito do Código de Processo Civil e podem funcionar de modo diferente em outros tipos de processo, como o de juizado; confirme o caso concreto com o tribunal ou com um advogado.

1. Guarde o que recebeu, sem clicar em nada: carta, mensagem, e-mail ou print, com data e hora.
2. Ache o número CNJ no documento. O formato é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, como no exemplo fictício 0000000-00.2026.8.00.0000. Se não houver número, é um sinal de alerta.
3. Digite o endereço do tribunal no navegador e consulte o processo pelo número. Evite abrir o endereço que veio na mensagem.
4. Compare os dados: nome completo, partes, vara ou órgão e data de distribuição. Procure nos andamentos a expedição ou o cumprimento da citação.
5. Veja o que o andamento diz: "citação expedida", "citação realizada" ou "mandado cumprido" têm efeitos diferentes. Em caso de dúvida, leia o andamento completo e, se puder, o documento anexado.
6. Procure um advogado ou a Defensoria Pública com o número em mãos, para definir a resposta e o prazo.

Sem número, use o seu CPF ou CNPJ para ver se há processos em seu nome, com a consulta por CPF ou a consulta por CNPJ. A busca é um ponto de partida: nem todo tribunal e nem todo processo aparecem, e processos sob segredo de justiça não são exibidos. Ela não substitui certidão oficial. Se você acha que foi citado e não encontra nada, o caminho seguro é o balcão ou o atendimento do tribunal, pelos canais divulgados no site oficial dele.

Os tribunais vêm publicando alertas sobre falsas intimações e citações. Os pontos que se repetem nos avisos do TJMT e do TRT-4 são:

• cobrança de boleto, taxa ou depósito por mensagem ou telefone: o TJMT diz que o tribunal não envia boletos nem pede dados bancários por e-mail, telefone ou aplicativo
• oficial de justiça sem identificação: segundo o TJMT, as intimações oficiais são feitas por oficiais identificados, com nome, matrícula e número do mandado
• pedido de urgência, ameaça ou de sigilo
• link ou QR Code para "regularizar" ou "ver o documento".

Se a citação eletrônica for verdadeira, o caminho continua sendo o tribunal e o seu advogado, nunca o link que chegou.

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