Fiz um financiamento e não paguei: pode ter processo no meu nome?

1. Atraso e cobrança. O banco liga, manda mensagem e carta.
2. Negativação. O nome pode ir para os cadastros de proteção ao crédito.
3. Notificação. Em financiamento com alienação fiduciária (o bem fica em nome do banco até a quitação), a mora decorre do simples vencimento, e o banco precisa comprová-la para pedir a busca e apreensão, em regra por carta registrada com aviso de recebimento enviada ao endereço do contrato (Decreto-Lei 911/1969, art. 2º, § 2º).
4. Ação judicial. Pode ser busca e apreensão do bem, ação de cobrança, ação monitória ou execução, dependendo do contrato.

Em financiamento de imóvel, o procedimento tem regras próprias. Veja o que acontece se atrasar financiamento imobiliário.

Para dívidas de valor certo registradas em contrato, o Código Civil (art. 206, § 5º, I) prevê prazo de cinco anos para a pretensão de cobrança. Esse prazo conta a partir do vencimento e pode ser interrompido, por exemplo, pelo despacho do juiz que ordena a citação (art. 202, I). Por isso, uma dívida de alguns anos ainda pode ser cobrada, e não dá para presumir que "já prescreveu" sem conferir as datas. Veja como verificar prescrição de dívida.

Na busca e apreensão de bem financiado, o juiz pode conceder a liminar para recolher o carro ou a moto. De acordo com a tese do STJ (Tema 1.279), o prazo de cinco dias para pagar a integralidade da dívida e reaver o bem começa a contar na execução da liminar, e não na citação. Isso quer dizer que você pode saber do processo só quando o bem é recolhido. Nesse momento, procure advogado ou a Defensoria Pública sem demora. Veja também atrasei o financiamento: o banco pode tomar o carro?.

• Pesquise o seu CPF na consulta por CPF e o seu nome na busca por nome.
• Se aparecer ação em que o banco ou a financeira é autor, anote o número e abra o andamento na consulta grátis pelo número do processo, grátis.
• Confira se você é o réu mesmo (CPF, cidade, contrato) e qual a fase: inicial, com liminar ou com penhora.
• Veja também os guias como saber se existe processo de cobrança no seu nome e como saber se existe processo de busca e apreensão contra mim.

Se não aparecer nada, isso não garante que não há processo: a ação pode ser recente, estar sob outro nome ou em outro tribunal. A consulta do site não substitui certidão oficial.

A citação é feita por oficial de justiça ou carta, e vai para o endereço do contrato. Se você mudou e não atualizou o cadastro no banco, a notificação ou a citação pode ter se perdido. Em casos assim, o prazo corre mesmo sem você saber. Por isso, mantenha telefone e endereço atualizados e guarde as cartas do banco.

• Peça o contrato e o saldo atualizado. Confira juros e encargos.
• Proponha negociação por escrito. Banco costuma ter condição melhor para quem procura antes da ação.
• Não ignore carta ou citação. Cada documento tem prazo.
• Procure advogado ou Defensoria Pública se houver processo, liminar ou bloqueio.

• Atrasei financiamento do carro: o banco pode tomar o veículo?
• Busca e apreensão: acompanhe o processo online
• Prescrição de dívida: como verificar
• Alienação fiduciária: processo