Vale consultar processos de babá, diarista ou cuidador antes de abrir a porta de casa?

• Entrega ou serviço pontual (técnico, montador): em geral basta confirmar a identidade e acompanhar o serviço.
• Diarista que vai poucas vezes, com chave ou acesso à casa vazia: vale conferir identidade, referências e uma consulta de processos pelo CPF.
• Babá, cuidador de idoso, empregada que fica sozinha com crianças ou pessoas vulneráveis: aqui a diligência completa se justifica: documento, referências ligadas por você, consulta de processos e período de experiência acompanhado.

A lógica é simples: quanto maior o acesso e a vulnerabilidade de quem fica em casa, maior a checagem.

1. Peça o CPF e um documento com foto, e explique que fará uma consulta pública de processos como parte da contratação. Transparência evita constrangimento e abuso.
2. Faça a consulta por CPF e anote a data.
3. Para cada processo, veja o tribunal, a classe (cível, trabalhista, criminal), o polo em que a pessoa aparece e a situação atual.
4. Confirme se não é homônimo: compare datas, cidade e, quando houver, o documento.
5. Converse com a pessoa sobre o que encontrou antes de decidir.

Nem todo processo é alerta. Uma ação trabalhista como autora, por exemplo, pode significar apenas que a pessoa cobrou direitos de um empregador anterior; tratar isso como defeito seria discriminar quem exerceu um direito. Já um processo criminal ligado a violência, furto ou a crimes contra vulneráveis exige atenção maior, e a decisão deve considerar a fase (arquivado, absolvido, em andamento, condenado). Veja mais em como interpretar uma ação criminal de babá com cuidado.

A consulta mostra processos públicos nos tribunais brasileiros. Ela não alcança histórico em outro país. Para quem chegou do exterior, o caminho é combinar documento de identidade ou de residência regular, referências de quem a conhece e conversa franca, sem tratar a falta de histórico no Brasil como prova de nada. Ausência de processo aqui também não prova ausência de problema em outro lugar.

Mesmo quem vem só um ou dois dias por semana costuma ter chave, rotina e acesso a ambientes íntimos. Uma regra prática: se a pessoa terá chave ou ficará sozinha, faça documento, referência e consulta; se vem acompanhada de alguém da família o tempo todo, a checagem pode ser mais leve. A Lei Complementar 150/2015 trata como empregado doméstico quem presta serviço contínuo, pessoal, oneroso e sem finalidade lucrativa à família por mais de dois dias por semana, conforme o texto no Planalto; isso traz direitos que valem independentemente da consulta.

• Use a informação só para decidir a contratação. Não divulgue a terceiros nem em grupos de vizinhos ou de WhatsApp.
• Guarde o relatório em um só lugar, com um responsável na família.
• Não use um processo antigo e já resolvido como motivo para recusar sem conversar.
• Resultados públicos não substituem certidão oficial.
• Regularizar o vínculo e cumprir os direitos da trabalhadora doméstica anda junto com a checagem; uma coisa não autoriza descumprir a outra.

Para acompanhar andamentos e comunicações de um processo específico encontrado, a fonte oficial é o tribunal e o Portal Comunica / DJEN; o CNJ reúne informações gerais sobre o Judiciário.

Combine uma regra única e escreva: quem terá chave ou ficará sozinho em casa passa por documento, referência e consulta de CPF. Padronizar evita decidir por impulso e trata todas as candidatas do mesmo jeito. Se a consulta mostrar algo preocupante, espere um dia, converse com a pessoa e só depois decida; se o risco for imediato para criança ou idoso, a segurança vem primeiro e o acesso pode ser suspenso enquanto você apura. Registre a data da consulta e o que foi decidido, sem apagar o histórico.

• Antes de contratar babá, consulte processos no CPF
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