O que significa Expedição no processo e o que fazer depois: foco em expedicao oficio

O ofício é usado quando o juiz precisa de algo que está com um terceiro. Alguns exemplos comuns:

• pedir a uma repartição pública certidões ou procedimentos administrativos necessários para provar algo (CPC, art. 438)
• exigir que um terceiro informe fatos que conhece e apresente documento ou coisa que tenha em seu poder (CPC, art. 380)
• comunicar uma decisão a um órgão para que ela seja cumprida, como um cartório, um banco, um empregador, o INSS ou um órgão de trânsito
• em processo criminal, pedir informações a delegacias, outros juízos ou órgãos de registro.

Quando a busca é "expedição de informação" ou "expedição de informações", a situação costuma ser essa mesma: o juiz mandou pedir dados a alguém de fora do processo.

1. Envio: o ofício segue por sistema eletrônico, e-mail institucional, correio ou oficial de justiça, conforme o tribunal.
2. Prazo de resposta: o destinatário costuma ter prazo definido no próprio ofício. Ele varia conforme o caso.
3. Resposta juntada: quando o órgão responde, a resposta aparece como "juntada de ofício" ou "juntada de documento".
4. Nova decisão ou intimação: com a resposta, o juiz decide o próximo passo e pode intimar as partes para se manifestarem.
5. Sem resposta: o juízo pode reiterar o ofício, e a demora do terceiro pode atrasar o processo.

Se você é parte, o que fazer depende do que o ofício pede. Se ele foi expedido a pedido seu, acompanhe a juntada da resposta. Se foi a pedido da outra parte, observe se houve intimação para você se manifestar.

Abra o documento ligado à movimentação, quando o sistema permitir. Ele diz quem é o destinatário, o que está sendo pedido e em que prazo. Compare a data da expedição com a movimentação seguinte; é ela que mostra se houve resposta. Um ofício é um meio de comunicação, não uma decisão: ele não indica quem ganhou ou perdeu.

Para consultar um processo pelo número, use a consulta grátis pelo número do processo. Se a movimentação citar um ofício e você não entender o contexto, procure seu advogado ou a Defensoria.

• Ofício: comunicação a órgão ou terceiro, em geral para pedir informação ou comunicar ordem.
• Mandado: ordem a ser cumprida por oficial de justiça, como citação ou penhora.
• Alvará: autorização judicial, por exemplo para sacar valores.

• Expedição de mandado: o que vem depois
• Expedição de alvará: quando o dinheiro é liberado
• Como ver o andamento do processo de graça
• O que é classe processual

Fontes: CPC (Planalto) e CNJ — acesso e divulgação de dados processuais.