Situações práticas
Execução de título no CNPJ: como achar e acompanhar sem susto
Execução de título contra um CNPJ: como achar o processo, ler citação, penhora e embargos e acompanhar o andamento sem perder prazo.
Se a empresa foi citada em uma execução de título, ou se você quer saber se existe uma contra um CNPJ, o caminho é achar o número do processo e ler a fase em que ele está. A consulta por CNPJ lista os processos ligados ao documento. Em cada um, confira se a empresa é a parte executada, qual é o título cobrado e qual foi o último ato. O susto costuma diminuir quando você descobre se houve citação, penhora ou só o início do processo.
O que é execução de título
Execução é o processo em que o credor cobra uma dívida já documentada. O título pode ser judicial, como uma sentença ou um acordo homologado (nesse caso o Código de Processo Civil fala em cumprimento de sentença), ou extrajudicial, como contrato e cheque, entre outros documentos previstos em lei. A lista completa de títulos extrajudiciais está no Código de Processo Civil, e vale ler o texto da lei em vez de confiar em resumos de redes sociais. Se a classe do processo aparece como execução de título extrajudicial, o credor já apresentou o documento da dívida.
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Passo a passo para achar a execução no CNPJ
- Informe o CNPJ completo na consulta por CNPJ. Se a empresa tem filiais, repita com o CNPJ de cada uma, porque o processo pode estar em outro número.
- Separe os processos pela classe e pelo polo: a empresa deve constar como executada, e não como exequente.
- Anote o número CNJ de cada um. Ele segue o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, em que J indica o ramo da Justiça e TR o tribunal, segundo a numeração única do CNJ.
- Abra cada número em consulta por número, grátis, e leia as últimas movimentações.
- Compare o valor e o credor com o que o financeiro da empresa conhece. Se não bate, pode ser outro CNPJ ou um erro de cadastro.
O que ler no andamento
Os atos mudam o que a empresa precisa fazer:
- Citação: a empresa foi chamada a pagar ou a se defender. Veja a data e o prazo que o despacho indica, porque a contagem é feita a partir dela.
- Penhora ou bloqueio de valores: ordem para travar dinheiro ou bens. Isso exige resposta rápida, e a empresa deve levar o caso a um advogado no mesmo dia; veja como saber se houve penhora online.
- Embargos à execução: é a defesa do devedor, com prazo próprio previsto no CPC. Não confie em prazo de memória: confirme no texto da lei e no despacho com o advogado.
- Acordo juntado: pagamento combinado entre as partes. Confira se o juiz homologou, porque acordo só no WhatsApp não encerra a execução.
- Suspensão ou arquivamento provisório: costuma indicar que não foram achados bens, mas o credor pode pedir o desarquivamento.
Aqui a consulta mostra o que está no sistema; ela não substitui a leitura do advogado. Quem não é parte pode ter acesso limitado, e processos em segredo de justiça não aparecem.
Como acompanhar sem perder prazo
Defina uma rotina curta: reconsulte o número depois de cada intimação e ao menos uma vez por semana enquanto houver penhora ou prazo aberto. Guarde um print datado das movimentações e o nome do advogado responsável. As comunicações oficiais também saem no Portal de Comunicações Processuais, vinculado ao DJEN. Se o contato vier por mensagem pedindo Pix para "liberar" a execução, é golpe até prova em contrário: só pague pelo que constar nos autos, por guia ou conta judicial indicada pelo juízo.
Sócios e outros CNPJs
Execução contra a empresa não atinge o sócio automaticamente. O credor pode pedir a desconsideração da personalidade jurídica, e quem decide é o juiz. Faça também a consulta por CPF do administrador para ver se há processos em nome dele, sabendo que homônimos existem e que o CPF na capa do processo é o que confirma.
Veja também
- Como acompanhar processos por CNPJ
- Execução trabalhista: o que significa
- Como saber se houve penhora online
- Acompanhar processo pelo número CNJ
Fontes oficiais: CNJ e Código de Processo Civil no Planalto.
Não substitui certidão oficial.
Execução de título é o mesmo que processo de cobrança comum?+
Não. A execução parte de um documento que já prova a dívida, então o credor não precisa antes provar que ela existe, como em uma ação de conhecimento.
Achei uma execução, mas o valor está diferente. O que faço?+
Peça os cálculos nos autos ao advogado. Juros, correção e honorários mudam o total em relação ao valor original da dívida.
Posso ver a execução sem ser parte?+
Em geral o andamento básico de processos públicos pode ser consultado por qualquer pessoa. Processos em segredo de justiça ficam restritos.
A consulta substitui certidão oficial?+
Não. Para provar situação perante banco, licitação ou cartório, peça a certidão ao tribunal.
Resultado vazio quer dizer que a empresa não tem execução?+
Não necessariamente. Pode haver processo em sigilo, em outro CNPJ da empresa ou fora da base consultada.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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