Meu ex-companheiro pode consultar meu CPF? O que ele consegue ver sobre família

Os atos processuais são públicos, mas o Código de Processo Civil determina segredo de justiça em processos sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes (art. 189, II, no texto do Planalto). Também há segredo quando constam dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade. Na prática:

• Ação de família em segredo: em regra não aparece na busca aberta ou aparece sem detalhes. Quem pode consultar os autos são as partes e seus advogados.
• Processo comum (dívida, cobrança, trabalhista, execução): pode aparecer com partes, classe e movimentações, porque não é de família.
• Conteúdo íntimo: laudos, depoimentos, dados de menores e documentos pessoais ficam nos autos, fora da consulta pública.

Por isso o resultado depende de cada tribunal e de cada processo. Um ex não "vê a família" no seu CPF; vê o que o sistema libera.

Nem sempre. Se o processo está em segredo, a consulta pode voltar vazia, e vazio não significa que nada exista. O texto processo em segredo de justiça aparece na consulta por CPF explica essa diferença. Se o próprio ex é parte do processo, ele já sabe dele, claro.

O melhor teste é você mesma ou você mesmo consultar seu CPF, como um terceiro faria, e ver o que sai. Use a consulta por CPF, guarde um print com data e, se achar algo errado (processo que não é seu, homônimo), anote para pedir correção ao tribunal. A consulta no site é informativa e não substitui certidão oficial.

Se o assunto envolve medida protetiva, veja terceiros veem minha medida protetiva ao consultar processos.

Em resumo: o que o ex enxerga é limitado, e o que ele faz com isso é que pode virar problema jurídico para ele.

Buscar informação pública é um direito, mas usar o dado para constranger, ameaçar ou expor alguém não é. Republicar nome de criança ou detalhe de processo pode gerar responsabilização. Se o ex usa a consulta para perseguir, guarde as mensagens com data e procure a delegacia, a Defensoria ou o juízo do caso. Em situação de ameaça imediata, acione a polícia.

O objetivo não é esconder a vida, e sim saber o que está exposto e reduzir o que depende de você. Medidas simples, feitas com antecedência, evitam surpresas quando a relação já está desgastada e cada informação pode ser usada em discussão ou negociação.

1. Não compartilhe número de processo em redes sociais.
2. Peça ao seu advogado que confirme se o seu processo está em segredo de justiça.
3. Evite divulgar CPF e dados de filhos em grupos e mensagens.
4. Reconsulte seu CPF de tempos em tempos para saber o que está público.

• Processo em segredo de justiça aparece na consulta por CPF?
• Como consultar processo em segredo de justiça
• O que é sigilo processual
• Terceiros veem minha medida protetiva?

• CNJ
• Portal Comunica / DJEN
• Código de Processo Civil, art. 189 (Planalto)

Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.